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Artigo de Opinião

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4/05/2024 08:00

“Confundir a liberdade de expressão com a liberdade de difamação é uma perversidade democrática com consequências muito perigosas”. (Pedro Sanchez, Primeiro-Ministro espanhol, discurso de 29-04-2024)

A Região Autónoma da Madeira (RAM) vai a eleições a 26 de maio e a 09 de junho. A 26 de maio para eleger os seus representantes para o parlamento regional e aquele que será o próximo Presidente do Governo Regional; a 09 de junho para eleger os representantes de Portugal no Parlamento Europeu (PE).

O calendário eleitoral torna bastante difícil diferenciar aquela que é a campanha para as regionais daquela que é a campanha para as europeias, em particular porque os candidatos às europeias dos partidos ‘mainstream’ (logo, com maior visibilidade mediática) são, também, candidatos às eleições regionais. Refiro-me a Rubina Leal (PSD-M) – candidata em 6º lugar na lista para as eleições regionais e candidata em 9º lugar na lista para as eleições europeias –, e de Sérgio Gonçalves (PS-M) – candidato em 7º lugar na lista para as eleições regionais e candidato em 8º lugar na lista para as eleições europeias.

Sem retirar o mérito aos candidatos, esta escolha traz ao debate algumas questões que poderão surgir durante o período de campanha eleitoral, nomeadamente, a razão pela qual se apresentam dois nomes de pessoas que já estavam noutra lista, em particular, com um calendário tão próximo entre os atos eleitorais em causa. De uma forma ou de outra, certo é que a eleição seja da candidata do PSD-M, seja do PS-M, não é certa. Ainda assim, é relevante que percebamos o que pensam sobre as matérias determinantes para a próxima legislatura do Parlamento Europeu.

É por isso que a campanha é tão importante. O mais recente estudo publicado pelo Eurobarómetro do Parlamento Europeu (EPE) identifica os temas que são determinantes para o debate, na ótica dos europeus: i) a pobreza e a diminuição da exclusão social (33%), ii) o investimento em saúde pública (32%), iii) a economia e a criação de emprego (31%), (iv) a defesa e segurança do espaço europeu (31%), (v) a luta contra as alterações climáticas (27%). Importa considerar que existe variação naquelas que são as prioridades de cada Estado-membro (EM). Portugal, por exemplo, apresenta como principal prioridade a situação económica e o emprego.

Já o Inquérito Social Europeu (conduzido pela City University of London) apresenta dados que demonstram que não há um único EM onde a população considere que o seu futuro seria melhor saindo da UE. Sugere-se que há um efeito dissuasor dos (maus) resultados do Brexit. Também é possível que esteja relacionado com a campanha dos partidos populistas, de direita radical e de extrema-direita em fazer dos “exits” as grandes bandeiras das suas campanhas para as europeias (veja-se o que se passa na Holanda com o “Nexit”).

Mas vamos ao próximo mandato. Se, por um lado, o foco dos temas de campanha está em diferentes áreas das políticas públicas, o foco da ação dos eurodeputados eleitos está nos valores e princípios fundamentais, nomeadamente: i) paz (47%), ii) democracia (33%), iii) proteção dos direitos humanos (24%), iv) liberdade de expressão e de pensamento (21%), (v) Estado de Direito (20%). Daí a importância da celebração dos 50 anos da Revolução dos Cravos no PE, que deixou um alerta para o que pode estar para vir: que os valores europeus e a liberdade não estão garantidos; que é sempre necessário lutar pela democracia.

Há ameaças ao Estado de Direito dentro da União Europeia, há ataques à liberdade de imprensa, aos direitos das minorias, à independência da justiça. É preciso refletir sobre a importância da liberdade na UE. E saber preservá-la.

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