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Artigo de Opinião

Presidente da SEDES Madeira

8/02/2024 08:00

Estamos a exatamente 32 dias do próximo ato eleitoral com escolha do próximo Governo da República Portuguesa e somos 30 milhões de luso-descendentes.

A SEDES Europa, publicou no passado mês de dezembro um position paper onde a importância e valor da Diáspora Portuguesa é não só relembrada como colocada no centro do que poderá ser o futuro eleitoral do país, e o mesmo diagnóstico se aplicará à Região Autónoma da Madeira.

Neste position paper, a SEDES Europa analisa as Comunidades portuguesas em todas as suas dimensões com a centralidade do ato eleitoral.

Tal como abordado continuamente no pensamento estratégico da SEDES, a importância do voto é tratado neste position paper com o rigor e diagnóstico de soluções absolutamente urgentes a implementar no acesso verdadeiramente democrático e igualitário da nossa Diáspora a todo e qualquer voto eleitoral.

As três principais conclusões são claras e prementes:

i. o distanciamento entre as mesas de voto e os eleitores é prejudicial à participação eleitoral;

ii. a desatualização de cadernos eleitorais (em especial moradas postais dos eleitores) promove naturalmente à redução da participação eleitoral;

iii. as diferentes metodologias de voto são um desincentivo à participação eleitoral.

Assim, ao direito de voto que constitui uma pedra angular das democracias, corresponde uma obrigação por parte do Estado de proporcionar as condições adequadas para o seu exercício pleno e efetivo.

Tal como o voto deve ser encarado e como um Dever Cívico, também as condições de acesso ao mesmo não podem ser menores do que um sério Dever do Estado.

A solução central, a partir da qual subprocessos e soluções se concretizarão, não é nova nem tão pouco difícil de imaginar: Digitalização!

A inovação estará na base do necessário e urgente caminho de modernização do sistema eleitoral, organização partidária e processo democrático.

Abrir o voto eletrónico à diáspora vem na realidade a abrir a caixa de Pandora política ao tornar impossível antever o sentido dos resultados num círculo eleitoral pequeno (4 eleitos).

Desde logo, fomentado o i-voting, a participação dos mais jovens, não apenas dos que estão longe, será muito provavelmente mais expressiva e representativa.

A SEDES Europa defende a uniformização das metodologias de voto de todas as eleições abertas aos portugueses residentes fora do território nacional, dando a estes eleitores a possibilidade de escolherem a forma de voto que pretendem: voto presencial (e pode ser eletrónico e-voting), voto por correspondência ou voto eletrónico não presencial (i-voting).

O desejado aumento da participação cívica irá inevitavelmente e democraticamente abrir a ‘’caixa de pandora’’:

E isso aparece ser um risco político demasiado grande que alguns governos não estariam dispostos a correr.

(...), levando o raciocínio mais à frente, se houvesse uma grande participação da diáspora através do voto eletrónico, a próxima revindicação da diáspora seria legitimamente apelar ao aumento da representação da diáspora na Assembleia da República.

Um position paper da SEDES Europa com rasgo e coragem no pensamento e defesa da Democracia e de incontornável aplauso também a Álvaro Beleza pela visão e abertura da SEDES ao mundo e seu sempre garante do pensamento livre.

Também no âmbito do processo eleitoral que decorre a nível global onde praticamente 50% da população mundial é chamada a votar, a SEDES, com voto por unanimidade do seu Conselho Coordenador nacional, subscreve e será signatária da iniciativa Democracy Foward, projeto global impulsionado pela Microsoft que irá promover no próximo dia 17 de fevereiro a campanha The Munich Compact to Combat the Deceptive Use os AI in Elections, lançada na Conferência de Segurança de Munique.

Todos os position papers da SEDES estão publicados e disponiveis através do site www.sedes.pt e do link https://sedes.pt/position-papers-sedes/

Para informação e subscrição do movimento Democracy Foward: https://www.microsoft.com/en-us/corporate-responsibility/democracy-forward

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