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Artigo de Opinião

19/02/2024 07:30

No passado sábado, o Representante da República para a Região Autónoma da Madeira anunciou que o atual Governo Regional se mantém em funções de gestão até que o Presidente da República decida sobre a dissolução ou não da Assembleia Legislativa da Madeira e consequentemente sejam marcadas, ou não, Eleições Antecipadas. Disse inclusive que tal decisão deverá ocorrer “oportunamente”, seja lá o que isso possa significar.

Ou seja, continuamos a prolongar, de uma forma inacreditável, a indefinição política na Madeira, transmitindo uma sensação de que o Senhor Presidente da República não quer tomar a decisão mais óbvia para a grande maioria. Que é, a de anunciar eleições antecipadas, com um cronograma dos acontecimentos.

Já todos sabemos que Marcelo Rebelo de Sousa só pode tomar a decisão formal de dissolver a Assembleia a 24 de março. No entanto, relativamente à Assembleia da República, foi capaz de anunciar rapidamente o que faria, tendo optado por guardar a demissão do Primeiro-Ministro na gaveta até a aprovação do orçamento de Estado, efetivando a sua demissão logo após, com consequente dissolução da Assembleia da República e marcação de eleições para 10 de março. Isto foi anunciado muito antes da dissolução formal da Assembleia.

Ora, tal como o fez na República, também pode igualmente fazer na Madeira, anunciando e preparando os partidos para o que aí vem, mas que infelizmente, neste momento, aparentemente, só ele saberá.

Não faz sentido estarmos há várias semanas em suspense, sem saber o que vai realmente acontecer. Ora parece que há eleições antecipadas, ora parece que afinal não se quer marcar eleições.

Gostaria de recordar que na política, tal como na vida, devemos ter coluna vertebral. E, a não ser que seja para admitir um erro grave, tal como foi a dissolução da Assembleia da República por motivos bem menos gravosos do que aconteceu na Madeira, o Presidente da República não pode ter duas posições distintas para uma mesma situação, sendo que, reforço, na Madeira, a situação é bem mais gravosa do que a que ocorreu na República.

Neste sentido, Marcelo Rebelo de Sousa, só tem um caminho adequado, dissolver a Assembleia Legislativa da Madeira e convocar eleições antecipadas com vista a legitimar um novo Governo Regional.

Mas aparentemente não parece ser essa a sua intenção, pois como é seu hábito, se fosse, já o teria dito. Mas convenhamos, que alternativas existem à não marcação de eleições.

Será um governo liderado pelo atual Presidente do Governo Regional, arguido em processo de corrupção e que de hoje para amanhã poderá ter de ser novamente demitido, tornando a instabilidade ainda mais grave? Será um governo liderado por alguém indicado por PPD/PSD, que não está legitimado pelas eleições?

Como vemos, não há mesmo outro caminho para o Senhor Presidente da República que não seja a marcação de eleições antecipadas para a Madeira. Por esse motivo, venha rapidamente anunciar o que pretende fazer, venha rapidamente consultar os vários partidos com assento parlamentar com vista à marcação de uma data, que seja consensual e o mais rapidamente possível. Para que, dessa forma, haja um reforço da democracia regional e não o seu contrário, tal como acontece em países de má memória para os Madeirenses da diáspora.

A Madeira precisa de estabilidade, precisa de virar a página a este trágico episódio. Prolongá-lo só leva a instabilidade política, social e até económica, pois continuamos a adiar medidas fundamentais que só poderão ser efetivadas com um novo orçamento regional.

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