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Artigo de Opinião

Professor

1/07/2024 08:00

O parlamentarismo, como primado da democracia e da vontade popular, faz todo o sentido. Os mecanismos de cordial entendimento político, na Assembleia Legislativa, deveriam servir para ultrapassar eventuais bloqueios políticos, para equilibrar e viabilizar o regime. Em teoria, tudo bem. Mas, na prática, nestas circunstâncias, as conversações entre grupos parlamentares e governo podem levar o cidadão a desconfiar. De quem cede dos seus princípios e a troco de quê. De quem tudo oferece e a troco de quê. O impasse que se vive na Madeira é exemplo desta fragilidade dum regime excessivamente parlamentar, em tempo de populismos exacerbados, de grande dispersão partidária e com um sistema eleitoral que não favorece a criação de maiorias.

Há uma evidente constatação. A Madeira deixou-se ficar atrelada às excentricidades de dois partidos populistas. O Chega e o JPP. Os “verdes de Gaula” que se perfilam como uma espécie de guarda avançada do poder judicial, instaurando processos, inspecionando procedimentos, fiscalizando despesas, fazem o delírio de parte da população que há muito interiorizou a ideia de que a Madeira está a mando de uma elite corrupta e sem escrúpulos. A demagogia nas promessas e a técnica de usar prerrogativas legais para obter informação ocultada, propagando aquilo que o Governo, à partida, evita divulgar, as constantes ameaças de Élvio Sousa sobre o relacionamento dos agentes económicos com o Governo, vieram, por um lado, ocupar o lugar deixado vago pelo definhamento dos partidos à esquerda do PS, e por outro, tornam quase irrelevante a ação política do Chega.

O Chega na Madeira não passa de um apêndice da ação política de André Ventura. Por isso a ele está obrigado nas suas decisões. O Chega Madeira apareceu, num repente, como resultado das ondas de crescimento do partido nacional. A sua ação política é insipiente e resume-se a repetir os chavões do chefe de Lisboa, muitas vezes sem qualquer sentido na realidade política regional. Os dirigentes locais não são transparentes, as suas ações políticas, os seus princípios não são claramente percetíveis. Tudo parece baralhado, confuso. O que é de manhã pode não ser à tarde ou à noite. Transpiram a indecisão de quem não sabe o que fazer do mandato que lhes foi confiado pelo eleitorado. Deixam na apreciação pública a desconfiança de que os entendimentos parlamentares, que, à partida, deveriam servir para a construção de alternativas sérias de governação da Madeira, afinal podem servir para fins de interesse pessoal. As hesitações, os ditos e desmentidos, as cisões internas comprovam isso mesmo. O Chega ainda mal nasceu e já tem pavor das suas decisões. Do choque entre o voto dos deputados e o julgamento futuro do seu eleitorado.

E é contra este muro de populismo que o PSD se vê confrontado na sua legítima pretensão de formar governo, tendo sido o partido mais votado. O PSD tem a legitimidade de formar governo. Os outros partidos têm a legitimidade de honrar a palavra dada ao seu eleitorado. No meio não está o programa do Governo. Está Miguel Albuquerque. O processo judicial. O dito pelo não dito. O saio, mas não saio. A contestação interna. A consecutiva perda de eleitorado. A precipitação na cedência ao CDS sem garantir maioria. A fuga para a frente ao transmitir a falsa ideia de que tinha acordos garantidos para esta legislatura. Miguel Albuquerque, vergado a uma atitude pouco altruísta de suplicar votos ao Chega para poder governar.

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