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Artigo de Opinião

Advogada

27/11/2024 08:00

O modo como tratamos as nossas mulheres revela o nosso grau de humanidade”.

A verdade é que, infelizmente, a dita humanidade não se verifica sempre que as mulheres continuam a ser as principais vítimas de violência (em especial de violência doméstica) que tem vindo a aumentar ao longo dos anos. E essa violência tanto pode acontecer dentro ou fora de casa, bem como conhecer contornos físicos e psicológicos em que estes são de tão difícil prova e têm o alcance de destruir o são e adequado equilíbrio de tantas, tantas mulheres.

No que concerne à violência sexual não se olvide que em Portugal, e segundo o relatório da Associação UMAR, 87% das vítimas são mulheres e aqui se incluem as práticas de “assédio sexual, violação ou tentativa, coação sexual, divulgação não consentida de conteúdos de caráter sexual e qualquer comportamento sexual que aconteça sem consentimento das partes envolvidas”.

A maioria dos agressores são homens e a maioria das vítimas são mulheres, sendo que no presente ano morreram já no nosso país 25 mulheres em contexto de violência domésticas.

No espaço da União Europeia uma em cada três mulheres, residentes no espaço comunitário, alega já ter sofrido algum modo de violência física, sexual ou psicológica e em Portugal será já uma em cada cinco mulheres.

A “European Union Agency for Fundamental Rights” (FRA) no seu primeiro inquérito sobre a violência contra as mulheres, em contexto da União Europeia, realizado em 2014, evidenciava uma triste realidade que, infelizmente, tem persistido.

Efetivamente, ao olharmos, atentamente, para os dados estatísticos verificamos que em Portugal, e comparativamente com outros países da União Europeia, ainda são poucas as mulheres que denunciam as práticas de violência vividas. O nosso país tem conhecido um aumento de denúncias, mas este será tanto maior quanto mais as vítimas perceberem que há comportamentos que não se podem tolerar, quando conhecerem os seus direitos e se sentirem protegidas pela sociedade, pelos órgãos de polícia criminal, pelos tribunais, pela justiça!

As mulheres carregam, também, sobre si uma desigualdade que conhece séculos de história e essa desigualdade, ainda que esteja mitigada, fruto da adoção de várias políticas e de instrumentos legislativos, ainda persiste, designadamente, ao nível salarial, ao nível da ascensão em cargos de chefia, bem como na liderança em partidos políticos e de governação. Recorde-se que foi apenas há 50 anos que em Portugal, no dia 15 de novembro de 1974, as mulheres tiveram direito ao voto universal, sem qualquer efetiva discriminação ou limitação. Temos, ainda, algum caminho a percorrer, na estrada da igualdade do género, e esse percurso teimará em respeitar, sempre, isso sim, a dignidade da pessoa humana, independentemente do sexo, porquanto todos somos iguais, repita-se, em dignidade.

Um dia, quando falava com as amigas das minhas filhas, transmitiram-me que o “namoradinho” de uma delas lhe havia dito, por mensagem. “– Sua vaca gorda, quando é que emagreces?”

Eis que ao conversar com a jovem, no início a mesmo negou o envio da mensagem para mais tarde admitir que, afinal, o namorado estava num dia mau e que por isso o desculpou. Tentei explicar que há limites e que quem agride verbalmente uma vez, dificilmente deixará de o fazer..., tentei explicar que temos uma dignidade e que esta não pode ser violada..., não me parece que tenha conseguido afastar esta jovem de um relacionamento tóxico, mas não desistirei!

Acredito que a educação para os valores será sempre a ferramenta mais eficaz para eliminar a violência contra as mulheres, contra os preconceitos, contra a discriminação e que o caminho já foi mais longo, mas há, ainda, uma estrada a percorrer..., continuemos a trilhá-la com a execução das políticas que estão já previstas no Orçamento de Estado para 2025.

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