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Artigo de Opinião

Diretor

3/02/2024 08:05

Alguns canais de televisão brasileiros são muito conhecidos pelas suas intervenções mediáticas na área da justiça.

Fazem notícias sobre roubos, pancadaria e perseguições em direto. Os ‘policiais’ produzem sentenças na hora e, por vezes, os bandidos – assim tratados, quando não pior – respondem aos jornalistas antes de chegarem aos juízes.

Não há lá caras desfocadas, identidades reservadas, matrículas tapadas ou qualquer outro pudor. É tudo em direto, sem rede nem guião. E aquela ideia da presunção de inocência é coisa que não existe. Nesses diretos, a única presunção é a do ‘policial’ ou a do comentador, recrutado entre antigos ‘policiais’.

É um modelo onde os diretos se sobrepõem aos direitos.

É um comportamento diferente daquele que se segue na Europa. Felizmente, por cá - apesar de alguns atropelos e de umas fugas mal disfarçadas - o direito ainda é mais importante do que o direto.

Ainda!

Na verdade, nas últimas décadas experimentamos um surpreendente resvalar da justiça portuguesa para o espetáculo feito de aspetos acessórios que desviam o essencial. São detalhes que saltam do segredo de justiça e correm levada abaixo numa ladeira que acaba no pântano onde se acumulam investigações.

Perante situações mais intricadas, onde o sistema falha redondamente, nascem lapsos que comprometem, fendas que derrubam casos sólidos e outros procedimentos que deitam por terra anos de trabalho de quem investiga.

Infelizmente, não faltam exemplos desses em Portugal.

Em termos abstratos, até se tolera a ideia de uma justiça mais mediática. Até se compreende o interesse do público. O que se afigura mais difícil de aceitar é ver agentes da justiça a fazer uma interpretação livre da lei e da jurisprudência.

No caso que traz a Madeira sob o olhar de todo País, há dois aspetos que merecem ser vistos com distanciamento: a robustez da megaoperação que em poucas horas varreu meia Madeira e a capacidade de emperrar o processo na hora de ouvir os arguidos.

Os dois dias inicialmente previstos por lei passaram a uns inacreditáveis 10 dias feitos ontem! E ainda não acaba hoje, nem amanhã. Nem se sabe quando.

Independentemente do que for decidido, desde as medidas de coação até ao fim do processo, este caso ficará para a história por razões desnecessárias que fragilizam também a justiça.

Entretanto, passaram vários dias marcados por uma intensa prática política baseada num caso de justiça. O País político, que já andava entretido com as eleições de amanhã nos Açores, parou para assistir ao que se passa na Madeira.

Como era mais do que esperado, o Presidente da República comentou. Os líderes nacionais dos partidos comentaram. Os partidos produziram sentenças.

Depois da megaoperação da Polícia Judiciária, nasceu o grande julgamento da ‘Política Judiciária’. Neste tempo, uns acusam, outros defendem e outros ainda ajudam a queimar protagonistas em lume bravo na esperança de não se afundarem também eles. É política numa velha prática que vai da direita à esquerda, do centro aos extremos, da aldeia ao topo dos principais partidos portugueses.

Mais vale alguma prudência. Portugal ainda não é o Brasil.

Ainda!

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