Direito Registal a nível mundial debate-se no Porto de 16 a 18 de maio

O Porto acolhe, de 16 a 18 de maio, o XXII Congresso Internacional de Direito Registal IPRA-CINDER.

O Centro de Congressos da Alfândega será o palco de uma agenda de trabalhos, onde será debatido o Direito Registal, com o foco nos assuntos mais relevantes do registo imobiliário mundial. Destaque para a função do conservador dos registos no cumprimento da legalidade; o valor jurídico da informação registal, tanto no âmbito da justiça preventiva ao serviço da segurança do comércio jurídico, como na vertente judicial como meio de prova privilegiado; a proteção dos direitos dos titulares e de terceiros; a confiança nas transações imobiliárias e a transição para modelos de funcionamento e organização de base tecnológica, a par com novas potencialidades das bases de dados registais, sobretudo na perspetiva ambiental ou na de combate ao branqueamento de capitais.

O programa é composto por duas sessões plenárias, cujos painéis são preenchidos por oradores convidados; duas mesas redondas, com convidados representantes de instituições registais e de organizações profissionais relevantes para a atividade registal e ainda 14 sessões paralelas. São esperados 500 participantes de diversas áreas do Direito, oriundos de mais de 40 países. A iniciativa conta com o Alto Patrocínio da Presidência da República.

No dia 16 de maio, a sessão solene de abertura do Congresso contará com uma intervenção vídeo-gravada do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. Será presidida pela Ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, acompanhada de representantes das entidades organizadoras, o Secretário Geral do Centro Internacional de Direito Registal (IPRA-CINDER), Alfonso Candau, a Presidente do Instituto dos Registos e do Notariado, (IRN), Filomena Rosa, e a Presidente da Associação dos Conservadores dos Registos (ASCR), Margarida Martins.

Na conferência inaugural é convidado o Prof. Nicolás Noguerloes, Professor em duas universidades de Barcelona, Registrador e anterior Secretário Geral do IPRA-CINDER, que abrirá o Congresso com uma reflexão sobre “Porque falham os sistemas registais?”.

Por sua vez, no último dia, 18 de maio, a sessão plenária final contará com a moderação de Gabriel Sima, representante da Direção Geral de Justiça e Consumidores, da Comissão Europeia. O encerramento estará a cargo do Secretário de Estado da Justiça, Pedro Tavares.

Sessões plenárias

Nas sessões plenárias marcarão presença conferencistas professores universitários e altos representantes de organizações internacionais, que abordarão questões cruciais para a compreensão do papel dos registos no funcionamento da sociedade e da economia, numa abordagem atual e vanguardista dos desafios que se colocam à atividade registal.

A primeira sessão plenária decorrerá no dia 17, às 9h30. Contará com o Prof. Juliano Maranhão, da Universidade de São Paulo, o Prof. Sjef Van Erp, da Universidade de Maastricht, a Prof. Mónica Jardim da Universidade de Coimbra e ainda a Dra. Carlize Knoesen, Registradora Chefe na África do Sul. Já a segunda sessão plenária, terá lugar no dia 18, às 11h30, com intervenções do Prof. Martin Dixon, de Universidade de Cambridge, da Prof. Alexandra Aragão, da Universidade de Coimbra, do Prof. João Tiago Silveira, da Universidade de Lisboa, e de Enrique Gil Botero, Secretario – Geral da COMJIB (Conferência de Ministros da Justiça dos Países Ibero-Americanos), anterior Ministro da Justiça da Colômbia.

Mesas-redondas: dois grandes temas em destaque

Destacar uma mesa-redonda, a 16 de maio, presidida por Filomena Gaspar Rosa, Presidente do Instituto dos Registos e do Notariado de Portugal (IRN), dedicada ao tema I do Congresso, “O Registo Predial e a Globalização”. Aqui será analisado o papel dos sistemas de registo no contexto da globalização do conhecimento do direito, através de redes de cooperação internacional ou de plataformas de troca de informação entre diferentes sistemas registais, ao nível europeu, ibero-americano, ou outros, e ainda o projeto e-BUPi em implementação em Portugal, contribuindo os convidados com as suas perspetivas para uma discussão abrangente do tema, quer ao nível da contratação, nacional ou transfronteiriça, quer ao nível do registo e da disponibilização de informação registal. Terá a intervenção do Bastonário da Ordem dos Advogados, Menezes Leitão, da Presidente da União Internacional do Notariado, Cristina Armella (Argentina), do anterior Presidente do IRIB (Instituto de Registro Imobiliário do Brasil), Sérgio Jacomino, do Secretário Geral da ELRA (European Land Registry Association), Francisco Gimeno e, integrando também a questão da publicidade e da privacidade, a participação da Presidente da Comissão Nacional da Proteção de Dados, Filipa Calvão.

No dia seguinte, a 17 de maio, decorrerá outra mesa-redonda, dedicada ao tema II do Congresso, “Desenvolvimento sustentável e o papel do registo imobiliário nos desafios do século XXI”. Presidida por Sofia Puente, Directora General de Seguridad Jurídica y Fe Pública de Espanha, homóloga da Presidente do IRN de Portugal, aqui serão debatidas questões relacionadas com a identificação geográfica do prédio e a sua relevância para a publicidade registal, a colaboração do registo no combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo, ou ainda o uso das novas tecnologias e o tratamento eletrónico dos dados pessoais. São convidados para este debate, os profissionais liberais, na pessoa do Bastonário dos Solicitadores, Paulo Teixeira, altos dignatários de Instituições Registais, a Decana do Colégio de Registradores de Espanha, Maria Emilia Adán, e o Diretor Nacional dos Registos de Angola, Carlos Alberto Cavuquila, a magistratura, na pessoa do Diretor das Relações Internacionais do Poder Judicial de Espanha, Pedro Félix Álvarez, e ainda um representante do Banco Mundial, Klaus Deininger, cujas opiniões contribuirão para uma perspetiva mais ampla do papel dos sistemas registais nos desafios do século XXI.

Sessões paralelas

Simultaneamente decorrerão sessões paralelas, cujos temas desenvolver-se-ão nas diversas dimensões e abordagens do Direito Registal, contando, desta forma, com a participação de académicos de todas as Faculdades de Direito de Portugal e de Universidades estrangeiras, de conservadores dos registos/registradores, de advogados e de notários, de cerca de 40 países.

Os trabalhos das sessões estão agrupados nos seguintes subtemas:

A proteção dos direitos dos titulares e de terceiros, designadamente a proteção dos credores, através das garantias sujeitas a registo, o reforço dos efeitos substantivos da publicidade jurídica e o papel do registo predial na promoção de uma economia sustentável – dia 16, 11h30, sala Infante (com a participação do orador convidado, Otmar Stöcker, alto quadro em Associação de Bancos da Alemanha); dia 18, 9h30, sala Infante.

Os movimentos migratórios, as famílias globais e suas consequências nas relações pessoais, familiares, sucessórias, contratuais e empresariais, bem como o conhecimento de direito internacional privado e do direito comparado por parte dos profissionais dos registos, espelhados em trabalhos sobre as leis da Nacionalidade, os Regulamentos Europeus dos Regimes Matrimoniais, o Regulamento Europeu das Sucessões ou o Regulamento Europeu da Insolvência – dia 16, 14h30h, sala Infante (com a participação da oradora convidada, Prof. Elena Ioriatti, de Itália); dia 17, 11h30, sala D. Luís; dia 17, 14h30, sala Infante.

A articulação entre o registo civil e o registo predial e as questões da privacidade e da proteção de dados pessoais versus publicidade registal, a interconexão entre sistemas registais, a nível europeu e internacional, almejando a segurança das transações imobiliárias transfronteiriças, e o papel dos conservadores na prevenção e combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo – dia 16, 11h30, sala D. Luís e Sala D. Maria; dia 17, 11h30, sala D. Maria.

O uso das novas tecnologias no desenvolvimento de plataformas de informação registal, a desmaterialização dos procedimentos registais e da disponibilização de informação; novos modelos de conceptualização do direito de propriedade ao nível global com especial relevância nos mais avançados projetos europeus nesta matéria - dia 16, 14h30, sala D. Luís; dia 17, 14h30, sala D. Luís.

A relação entre o cadastro e o registo predial, as novas tecnologias ao serviço da identificação geográfica do prédio; a interconexão de dados cadastrais com a informação jurídica das titularidades; apresentação de sistemas registais de diferentes países (alguns também com base cadastral) – dia 17, 11h30, sala Infante; dia 17, 14h30, sala D. Maria;

O papel dos sistemas registais no desenvolvimento sustentável, na prevenção e eliminação de injustiças territoriais, no combate às alterações climáticas e na recuperação dos recursos naturais, no desenvolvimento de politicas públicas e de políticas habitacionais, e ainda na implementação do BUPI e do número de identificação único do prédio (projeto em curso em Portugal) – dia 16, 14h30, sala D. Maria; dia 18, 9h30, sala do Arquivo.

O evento é uma organização conjunta da Associação Sindical dos Conservadores dos Registos e o Instituto dos Registos e do Notariado, com o Centro Internacional de Direito Registal (IPRA-CINDER). Marcarão presença especialistas do Direito Registal, Direito da Propriedade, Direito dos Contratos, Direito do Urbanismo, Direito Internacional Privado, Direito Comunitário, e outras áreas do direito, de países como Portugal, Espanha, Brasil, Holanda, Itália, Reino Unido, Alemanha, Perú, Angola, África do Sul, e demais países europeus e da América Latina. Serão responsáveis pelo desenvolvimento de uma agenda que visa a partilha de conhecimento jurídico e a divulgação das melhores práticas nacionais e internacionais em matéria de direito e de sistemas de registo.

Pela primeira vez nos Congressos do IPRA-CINDER haverá uma participação muito relevante de conservadores dos registos e de Diretores Gerais de serviços de registos dos Países Africanos de Língua Portuguesa: Angola, Moçambique, Cabo Verde, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe e Timor Leste.

Para mais informações: http://www.ipracinderportugal2022.com/pt