MADEIRA Meteorologia

PRR: Governo aprova dispensa de revisão dos projetos para acelerar fundos

Data de publicação
14 Novembro 2024
17:50

O Governo aprovou hoje a dispensa de revisão dos projetos, na fase de contratação, tendo em vista acelerar a execução dos fundos europeus e do investimento.

“Há demasiado investimento atrasado e parado à espera de decisões de licenciamento ou de contratação”, salientou o ministro da Presidência, na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros.

António Leitão Amaro recordou que “desde o primeiro dia o Governo tem tomado várias medidas para acelerar execução dos fundos e do investimento” e hoje a medida que aplicaram foi “aprovar um decreto-lei que permite a dispensa da fase de revisão do projeto de execução na fase contratação”.

“É um processo que se aplica a investimentos de mais de 400 mil euros e que obriga a nova contratação de entidade terceira, muito mais tempo de burocracia que em vários casos leva a que empreitadas de obras públicas se atrasem para além do prazo previsto e podem colocar em causa os fundos europeus”, alertou o ministro.

O governante destacou que esta situação estava a ter como consequência a perda de fundos europeus e, em alguns casos, um “atraso fatal em projetos de investimento público” e por isso é que estão a ser tomadas várias medidas.

Além disso, o Conselho de Ministros aprovou também um decreto-lei que “previne acidentes na ferrovia”, indicou o ministro, ao “reforçar as medidas de contraordenação para os maquinistas de transporte ferroviário, criando uma proibição de condução sobre efeito de álcool”.

Foi ainda aprovada uma Proposta de Lei de autorização legislativa que transpõe, parcialmente, uma diretiva europeia que diz respeito às “taxas do imposto sobre o valor acrescentado (IVA), alterando o Código do IVA e o regime especial de tributação dos bens em segunda mão, objetos de arte, de coleção e antiguidades”, segundo se lê no comunicado do Conselho de Ministros, que deverá incidir sobre os serviços de ‘streaming’.

“As alterações asseguram sobretudo o alinhamento da prestação de determinados serviços (por exemplo, de natureza cultural, artística e desportiva) em formato virtual com a tributação no local de consumo e elimina potenciais distorções de concorrência na aplicação do regime especial de IVA aplicado aos bens usados, objetos de arte, de coleção e de antiguidades”, indica.

É de salientar também que o Governo “aprovou o Decreto-Lei que altera as regras de funcionamento do Banco Português de Fomento, S.A., designadamente a aspetos da composição do Conselho de Administração e da Comissão Executiva, com vista a conferir maior robustez e agilidade à constituição dos seus órgãos sociais e à sua governança”, ainda que sem dar mais detalhes sobre estas mudanças.

OPINIÃO EM DESTAQUE

88.8 RJM Rádio Jornal da Madeira RÁDIO 88.8 RJM MADEIRA

Ligue-se às Redes RJM 88.8FM

Emissão Online

Em direto

Ouvir Agora
INQUÉRITO / SONDAGEM

O que acha do acordo estabelecido entre PSD e CDS que assegura maioria parlamentar?

Enviar Resultados
RJM PODCASTS

Mais Lidas

19:51

Uma curva alegadamente mal medida acabou por trazer consequências para o condutor de um autocarro de turismo, que descia uma estrada na freguesia da Ilha,...

10:26

Um carro funerário despistou-se na manhã desta segunda-feira, pouco depois das 10h00, na via rápida, no Caniço, no sentido Santa Cruz – Funchal.

O acidente...

15:20

Um acidente insólito provocou esta manhã grande alvoroço junto à Associação de Paralisia Cerebral da Madeira, em São Martinho, no Funchal.

Segundo testemunhas,...

15:07

Uma jovem, de 22 anos de idade, foi sequestrada e violada, esta noite, em Coimbra.

Notícia avançada pela CM TV revela que a rapariga foi vítima dos crimes...

17:06

Mais de 50 países contactaram a administração norte-americana a solicitar o início de negociações sobre as tarifas alfandegárias anunciadas pelo Presidente...

15:20

Uma patrulha da Polícia de Segurança Pública (PSP) deparou-se, na madrugada de hoje, com uma situação um pouco insólita junto aos estacionamentos do Casino...

14:30

O Miradouro dos Balcões, no Ribeiro Frio, revelou-se pequeno demais para tanta procura este domingo. O que normalmente é um oásis de tranquilidade, conhecido...

• PUB
19:15

A Escola Básica do Porto da Cruz organizou, ontem, no Restaurante da Praia da Alagoa, um jantar em nome de uma causa solidária.

A iniciativa teve o objetivo...

12:11

Uma viatura de transporte de gruas, imobilizada devido a um problema, está a dificultar a circulação automóvel na Via Expresso, no Lugar de Baixo, concelho...

18:08

Maria de Fátima Gouveia Soares faleceu hoje. Tinha 91 anos.

A escritora, radicada em Santo Tirso durante várias décadas, manteve sempre uma forte ligação...

Últimas

9:34

A secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte, referiu, em entrevista à Lusa, que o caminho de redução do prazo médio do reembolso...

9:11

O IPMA registou esta madrugada na Madeira, pelas 01h09, um sismo de 4.2 na Escala de Richter e com epicentro a 10 km de profundidade.

7:30

Bom dia e bom domingo!

- A Feira do Livro do Funchal oferece variadas atividades este domingo, o primeiro evento é o Roteiro Literário da Cidade do Funchal....

7:30

Este domingo, já em hora de verão, apresentar-se-á com períodos de céu muito nublado, no arquipélago da Madeira, de acordo com as previsões do Instituto...

7:00

A vitória do Marítimo fora de casa, por 1-0, faz a manchete da capa JM Desporto. Foi um triunfo seguro e justo, destaca o JM, assinalando que os verde-rubros...

6:59

A utilização de serviços TVDE está em franco crescimento na Madeira, conforme dá conta o JM, em manchete.

No final de 2021, havia apenas uma plataforma...

23:56

O Ministério Público (MP) acusou um homem de obter e divulgar na internet vídeos de teor sexual com crianças entre 2023 e 2024, totalizando 2.869 crimes,...

• PUB
23:50

A Ucrânia acusou hoje o exército russo de ter atingido um hospital militar em Kharkiv, nordeste do país, danificando o edifício e causando vítimas entre...

22:35

Vânia Jesus, em número dois, é a surpresa na lista da coligação PSD/CDS para as eleições à Assembleia da República, em 18 de maio, hoje divulgada.

Entra...

22:01

Milhares de pessoas manifestaram-se hoje em Telavive para exigir que o primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, chegue a um acordo com o Hamas...