Mais de 40 embaixadas e organismos culturais na Hungria, incluindo a de Portugal e o instituto Camões, expressaram hoje preocupação com as políticas do governo do ultranacionalista Viktor Orbán quanto à comunidade LGTBQI+, pedindo a eliminação de leis discriminatórias.

“Estamos seriamente preocupados com a recente aplicação de legislação e retórica política, incluindo na Hungria, que não está em conformidade com os princípios da não-discriminação, lei internacional dos direitos humanos e a dignidade humana e contribui para a estigmatização da comunidade LGBTQI+ [Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgéneros e simpatizantes]”, lê-se no comunicado divulgado no âmbito do 29.º Festival do Orgulho de Budapeste.

Assinada por 35 representações diplomáticas e nove institutos culturais, a posição notou tendências “claramente motivadas politicamente” para atacar a representação das pessoas LGBTQI+, das suas famílias e das suas organizações nos livros, nas instituições culturais e nos meios de comunicação social.

“Insistimos na necessidade de os líderes e os governos, aqui e noutros lugares, mostrarem respeito e protegerem os direitos das comunidades e dos indivíduos LGBTQI+, e eliminarem as leis, práticas e políticas que os discriminam”, defenderam os signatários.

A nota conjunta refere-se à polémica lei de 2021, inicialmente redigida “em defesa dos menores”, considerada homofóbica pelos seus críticos por associar a homossexualidade à pedofilia.

A legislação proíbe a apresentação da homossexualidade em superfícies e publicações para menores, ao mesmo tempo que, entre outras coisas, obriga as livrarias a vender em envelopes selados livros da secção juvenil que abordem a homossexualidade.

Em julho de 2022, a Comissão Europeia remeteu a Hungria para o Tribunal de Justiça da União Europeia por causa desta lei, que também proíbe a discussão da orientação sexual nas escolas e nos programas mediáticos para menores.

Apesar da linha oficial do governo de Orbán, a aceitação dos direitos LGBTQI+ é elevada na Hungria, de acordo com um inquérito de abril passado.