Plenário para parecer do CES às Grandes Opções deve decorrer em outubro
O presidente do Conselho Económico e Social (CES) disse hoje que o plenário sobre o parecer às Grandes Opções 2024-2028 ainda não foi agendado, devendo decorrer em outubro.
Luís Pais Antunes esteve hoje a ser ouvido no parlamento sobre o parecer do CES à Conta Geral do Estado (CGE) de 2022, tendo referido, a propósito do parecer às GO2024-2028, que este ainda não lhe chegou, salientando, por isso, que à luz dos ‘timings’ previstos na lei, não será possível ter o parecer antes de outubro.
Apesar de considerar que o processo de elaboração dos pareceres pelo CES é “muito moroso” – devido ao enquadramento legal – Luís Pais Antunes notou, contudo, que o processo está a decorrer com normalidade e que os pareceres do Conselho Económico e Social sobre a Grandes Opções “acabam sempre por cair em outubro”, tendo em conta os prazos previstos.
“Os pareceres do CES sobre as Grandes Opções acabam sempre por cair em outubro porque, nos termos em que a lei está redigida e em que o regulamento do CES está redigido, não é possível emitir pareceres em menos de três meses, é demasiado tempo”, afirmou.
Neste contexto, notou que apenas pode convocar o plenário quando o projeto de parecer lhe é remetido – o que ainda não aconteceu, uma vez que a comissão especializada que está a elaborá-lo ainda não chegou a consenso sobre a redação final, tendo agendada mais uma reunião.
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