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Ministra sublinha que ordens nas Forças Armadas "não são negociáveis" exceto se forem ilegais

JM-Madeira

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Data de publicação
15 Junho 2023
11:57

A ministra da Defesa defendeu hoje que as ordens nas Forças Armadas "não são negociáveis" e "só há espaço" para desobedecer a ordens ilegais, numa intervenção sobre a polémica com os militares que se recusaram embarcar no navio ‘Mondego’.

"As ordens não são negociáveis. Só há espaço para não obedecer a ordens ilegais. A disciplina militar é indispensável para assegurar a eficácia de missões, mesmo quando se discorda, ou em situações de elevado risco, inclusive de guerra", considerou a ministra.

Helena Carreiras falava na comissão de Defesa, na Assembleia da República, e respondia ao líder parlamentar da Iniciativa Liberal (IL), Rodrigo Saraiva, que requereu a audição da governante para debater a polémica com 13 militares da Marinha, que em março se recusaram embarcar para uma missão no navio 'Mondego', alegando falta de condições de segurança.

A ministra distinguiu "duas dimensões" sobre o tema: "a do investimento, relacionada com a operacionalidade dos meios, e a da disciplina".

Ao nível do investimento, Helena Carreiras salientou o "crescimento dos dois Orçamentos do Estado, e da proposta de Lei de Programação Militar (LPM) que apresenta o maior investimento de sempre" no setor.

"Nesta última estão previstas diversas aquisições: Navios Patrulha Oceânicos e Patrulha Costeiro, Reabastecedor, Navio Polivalente Logístico, navio Hidrográfico e Lanchas. Dos oito projetos estruturantes, três destinam-se à Marinha", referiu, acrescentando que o executivo propõe "um montante superior a 800 milhões de euros alocado à sustentação e modernização da Marinha".

Quanto à questão da disciplina, Helena Carreiras reafirmou, tal como já tinha dito publicamente na altura da polémica, que "é inaceitável o ocorrido no dia 11 de março quando o NRP Mondego se encontrava com uma prontidão de duas horas e em condições de segurança para navegar, após a avaliação de quem tinha essas competências, conforme o CEMA [Chefe do Estado-Maior da Armada, almirante Gouveia e Melo] já esclareceu".

A governante sublinhou que "esta conduta dos marinheiros colocou em causa a cadeia hierárquica".

"Às Forças Armadas, corpo especial do Estado com direitos e deveres especiais previstos na Constituição e no Regulamento da Disciplina Militar, são exigidas atividades assentes nos valores militares da missão, da hierarquia, da coesão, da disciplina, da segurança e da obediência aos órgãos de soberania competentes nos termos da Constituição e da lei", salientou.

Helena Carreiras acrescentou que "há um conjunto de princípios e de conduta essenciais no cumprimento das missões que estão cometidas às Forças Armadas, competindo aos Chefes Militares assegurar o cumprimento do Regulamento da Disciplina Militar, nomeadamente o cumprimento pronto e exato dos deveres militares, bem como de instruções emanadas pelos superiores hierárquicos", entendendo que "foi isso que aconteceu" neste caso.

A polémica com o navio Mondego remonta a março, depois de a Marinha ter falhado uma missão de acompanhamento de um navio russo a norte da ilha de Porto Santo, no arquipélago da Madeira, após a recusa de 13 militares em embarcar, alegando falta de condições de segurança.

O episódio levou a Armada a realizar uma inspeção ao NRP (Navio da República Portuguesa) Mondego, que concluiu que a missão "era realizável em segurança", e a avançar com processos disciplinares aos militares revoltosos, cujas acusações serão apresentadas aos visados na quinta-feira.

Momentos mais tarde na audição, o deputado social-democrata António Prôa manifestou-se preocupado com a proteção por parte da Marinha dos cabos submarinos perante "ameaças de sabotagem" e questionou Helena Carreiras sobre se Portugal está em condições de manter essa vigilância.

"Não apenas está em condições como o faz sistematicamente. As atividades de vigilância que a Marinha leva a cabo são permanentes e constantes - há planos que têm a ver com a proteção e vigilância dos cabos submarinos", respondeu a governante.

LUSA

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