O primeiro-ministro afirmou hoje que, do que tem sido dado a conhecer ao Governo, a utilização da Base das Lajes, nos Açores, pelos Estados Unidos da América “tem cumprido os pressupostos subjacentes à autorização” dada por Portugal.

“Aproveito a oportunidade para transmitir ao parlamento que, tanto quanto nos tem sido dado a conhecer, e também a fiscalizar, a utilização da Base das Lajes tem exatamente cumprido os pressupostos subjacentes à autorização que foi formulada por parte da República Portuguesa”, afirmou Luís Montenegro, que respondia ao deputado unido do BE, Fabian Figueiredo, durante o debate quinzenal no parlamento.

Luís Montenegro continuou, sustentando que “não há nenhuma razão para poder duvidar que a utilização está a extravasar os condicionalismos que foram nessa ocasião transmitidos aos Estados Unidos da América”.

O chefe do executivo reiterou que não iria adiantar mais nada sobre o tema “por razões de confidencialidade e segurança”.

Contudo, depois de Fabian Figueiredo ter apelado ao Governo para que adotasse a postura de países como a Espanha, Irlanda, Bélgica ou Áustria e “retire Portugal da rota da guerra”, Montenegro acrescentou uma observação final.

“No plano internacional, Portugal não fica atrás de nenhum dos seus parceiros europeus no que diz respeito à abordagem do direito internacional e, se calhar, fica à frente de muitos do ponto de vista da coerência dos seus posicionamentos entre tudo aquilo que se sabe e aquilo que não se sabe”, rematou.

O Governo português deu uma “autorização condicionada” ao uso da base das Lajes, nos Açores, já depois do início do ataque, no sábado, e Luís Montenegro, no último debate quinzenal, afirmou que “Portugal não acompanhou, não subscreveu e não esteve envolvido nessa ação militar”, mas salientou que o país está mais próximo do seu aliado norte-americano do que do Irão.

O deputado único do BE, Fabian Figueiredo, abordou ainda um outro tema na interpelação ao primeiro-ministro: o pagamento do subsídio de doença a 100% para os doentes com cancro que foi chumbada pelo parlamento na semana passada.

Fabian Figueiredo realçou que “quem luta pela vida não deve ser obrigado a uma dupla batalha, como acontece com muitos doentes oncológicos, que continuam a trabalhar apesar de deverem estar a repousar para recuperarem mais depressa”.

“Deixo-lhe um desafio: no próximo Orçamento do Estado vamos fazer da baixa a 100% uma causa que nos passa a caracterizar como país. Quem luta pela vida não deve ser obrigado a uma dupla batalha pelo seu sustento”, apelou o deputado.

Na resposta, o primeiro-ministro remeteu para a discussão orçamental, que decorre no parlamento a partir de outubro, onde poderão ser abordados esse e outros temas.