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Governo trabalha no reforço de sanções a agressões às forças de segurança

JM-Madeira

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Data de publicação
20 Junho 2023
16:09

O Governo está a trabalhar para reforçar o sancionamento de agressões verbais ou físicas às forças de segurança, anunciou hoje o ministro da Administração Interna, apesar de ainda não adiantar uma data para apresentar a proposta.

José Luís Carneiro disse estar, com a sua homóloga da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, a trabalhar "num processo de reforço do sancionamento das agressões às forças e serviços de segurança".

O ministro falava aos jornalistas no Porto, após abrir a MAI Tech, uma conferência de tecnologia nas áreas da segurança e proteção civil, promovida pelo Ministério da Administração Interna., respondendo a uma pergunta sobre agressões a agentes em Torres Vedras, no distrito de Lisboa.

A PSP já identificou três dos envolvidos em desacatos familiares na cidade de Torres Vedras que provocaram ferimentos em quatro agentes que intervieram na ocorrência.

Os quatro agentes envolvidos receberam tratamento hospitalar, devido aos "ferimentos e hematomas na face e no corpo".

"É uma matéria que está em apreciação e em sede de trabalho nos dois ministérios", pelo facto de as duas tutelas entenderem que "as agressões verbais ou físicas às forças de autoridade democrática são inaceitáveis", segundo José Luís Carneiro.

Questionado acerca da data de apresentação da proposta, o ministro disse apenas que seria "brevemente" apresentada.

O governante também considerou "inaceitável quando as forças de autoridade usam da força desproporcionalmente".

"A mesma preocupação está também em curso quando avançámos com a aquisição das 'bodycams'", 10 mil câmaras a serem utilizadas no peito dos agentes durante determinadas operações, que têm "a dupla função" de proteger agentes e cidadãos.

José Luís Carneiro reconheceu que o prazo de aquisição das câmaras, previsto para novembro, "poderá derrapar" devido a circunstâncias relacionadas com o concurso público, em que concorrentes pediram mais tempo para responder.

Lusa

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