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Eleições: Livre quer obrigar autoridades a reportar se um crime tiver motivações de ódio

Data de publicação
19 Fevereiro 2024
18:49

O Livre quer obrigar as autoridades a reportarem se um determinado crime tem motivações de ódio ou não após receberem uma denúncia, alertando para um aumento do discurso de intolerância na sociedade.

Após uma reunião com dirigentes da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), o deputado único do Livre, Rui Tavares, defendeu a “obrigatoriedade por parte das autoridades, quando recebem a denúncia de um crime, de reportarem se é um crime de ódio ou não”.

“Obrigatoriedade que outros países têm na lei, que em Portugal não existe e que pode fazer a diferença num momento inicial de um determinado processo, para que depois quando esse processo for investigado e julgado, se o crime foi de ódio, que a vítima possa ser adequadamente protegida e o criminoso ter o enquadramento que a lei requer quando o crime é de ódio”, defendeu.

O cabeça-de-lista pelo Livre no círculo de Lisboa disse sentir “um recrudescimento do discurso de ódio, de intolerância, e um aumento da permissividade em relação à agressividade no discurso que se reflete sobre as pessoas” e tem “consequências na vida real que são muito nefastas e negativas para pessoas concretas, em particular nas minorias e nas mulheres”.

Momentos antes, Frederico Marques, coordenador de operações da APAV, disse aos jornalistas que através da linha “Internet Segura”, esta associação tem recebido cada vez mais denúncias.

“No ano passado destacaria o número de vítimas de crimes de ódio, de discurso de ódio que nos contactou, que subiu para 167”, salientou.

Frederico Marques manifestou-se preocupado com esta realidade e disse que os casos que chegam à APAV, bem como ao sistema de justiça formal “são apenas a ponta do icebergue”.

“Temos um problema em termos de registo deste tipo de situações por parte das autoridades, em que muitas vezes esta contabilização não é feita”, apontou.

Outra das propostas deixadas pelo Livre após a reunião para combater ou prevenir fenómenos de violência é a criação de “espaços de partilha para famílias que têm responsabilidade partilhada da guarda dos seus filhos menores”.

“Ou seja, haver lugares para a entrega, para as visitas partilhadas, que muitas vezes são momentos de tensão em famílias que estão em situação crítica, e que as Câmaras Municipais ou o próprio Estado pode disponibilizar espaços que sejam agradáveis para as crianças, que não tenham aquele peso de um espaço muito institucional”, sugeriu.

O Livre defende a constituição de uma bolsa de intérpretes e de tradutores para casos de violência, apontando que as pessoas que não têm capacidade de fazer denúncias em português “estão numa espécie de duplo isolamento” e ainda um inquérito nacional “à vitimização nomeadamente em casos de ciberviolência e ciberassédio”.

A APAV define os crimes de ódio como crimes que tem o propósito de “transmitir uma mensagem de ódio e intolerância, tanto à própria vítima, como ao grupo do qual ela faz parte”, podendo ser motivados “por racismo, xenofobia, intolerância religiosa, homofobia, transfobia, preconceito contra pessoas com deficiência, entre outras características”.

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