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Eleições: Chega, PCP, BE querem mais impostos sobre a banca e IL privatizar CGD

Data de publicação
19 Fevereiro 2024
11:39

Impostos extraordinários sobre a banca são defendidos, nos programas eleitorais para as legislativas de março, por Chega, BE, PCP, Livre e PAN, enquanto PS e AD não propõem mexidas no setor e a Iniciativa Liberal defende a privatização da CGD.

O Chega defende uma “contribuição extraordinária temporária” sobre os lucros dos bancos em 2024 e 2025 e que a contribuição do setor bancário que já existe seja aumentada em 10%.

Também o Bloco de Esquerda (BE) propõe um imposto sobre lucros excessivos e defende o aumento da contribuição extraordinária sobre a banca e que sirva para “financiar políticas públicas de habitação”. Quer ainda o BE que o banco público Caixa Geral de Depósitos baixe os juros dos crédito para compra de casa, poupando dinheiro às famílias e criando competição no sistema bancário que levaria os outros bancos a também ter de baixar os juros.

A CDU (coligação liderada pelo PCP) defende um regime especial que “ponha os lucros da banca a suportar o aumento das taxas de juro” dos créditos à habitação e que também obrigue os bancos a reduzir taxas, comissões e outros encargos. À semelhança do BE, também quer a que a CGD reveja juros, comissões e outros encargos (nos contratos novos mas também nos antigos) para valores “abaixo das que são praticadas pelos bancos privados, inclusivamente na transferência de crédito”.

O Livre defende o aumento das taxas do adicional de solidariedade sobre o setor bancário e a criação de uma sobretaxa extraordinária progressiva sobre o lucro de empresas, incluindo da banca.

O PAN pretende limitar os pagamentos aos acionistas e bónus aos gestores de bancos que receberam apoios financeiros públicos entre 2008 e 2023 e que esses valores sejam “canalizados para medidas tendentes a mitigar os efeitos do incremento dos indexantes de referência de contratos de crédito para aquisição ou construção de habitação própria permanente”.

BE, PCP e Livre defendem também que a entrega de uma casa à banca, por o cliente não conseguir pagar o crédito, extinga a dívida (atualmente o cliente entrega, mas se a venda da casa ficar abaixo da dívida o cliente continua a ter de pagar o valor restante).

A privatização da CGD volta a ser defendida pela Iniciativa Liberal, que é aliás o único partido a fazê-lo, por considerar que o banco público deve estar a salvo da intervenção governamental. Já a CDU quer a CGD passe a ser estratégica para o Estado, deixando de estar alinhado com a banca privada, e que Portugal volte a ter a soberania sobre o seu setor bancário (rejeitando desde logo a União Bancária) e o BE defende uma banca pública estratégica e reforçada.

Sobre o Banco de Portugal, o BE quer que continue a política de redução das provisões e que seja entregue ao Estado em dividendos os lucros obtidos com a dívida pública portuguesa.

O Chega defende que seja o Presidente da República a nomear o governador do Banco de Portugal (atualmente é o Governo) e a IL quer que o governador e dirigentes do banco central sejam designados após concurso.

PS e AD - Aliança Democrática (coligação liderada pelo PSD, com CDS-PP e PPM) não apresentam propostas interventivas sobre o setor bancário. A AD defende o reforço da concorrência e que haja restrições à venda de produtos associados, por exemplo, que não seja possível penalizações no ‘spread’ por não contratação de seguros.

Defendem PS, AD e Chega que a banca sirva de plataforma para facilitar a compra de primeira habitação beneficiando os créditos concedidos pelos bancos de garantia pública (a proposta da AD diz que a garantia pública é para a totalidade do crédito).

Nos debates televisivos alguns destes temas já foram falados, evidenciando as diferenças entre partidos.

No debate com o BE, o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, disse ser impossível de concretizar e injusta a proposta de obrigar a CGD a reduzir o ‘spread’ do crédito à habitação.

“Um acionista, seja público ou privado, não pode dar orientações sobre o modelo de risco e preços dos bancos, não pode dizer: baixa o ‘spread’”, afirmou, acrescentando que, por outro lado, “a proposta do Bloco dirige-se apenas aos que têm crédito na CGD, reduzindo o lucro de todos”.

Em outros debates, a líder do BE acusou tanto o Chega como a IL de, com as suas propostas de redução significativa do IRC, quererem que a banca, assim como outras grandes empresas, paguem menos impostos. André Ventura (Chega) disse que o seu partido “defende baixa de impostos” para que Portugal consiga “atrair mais investimento e Rui Rocha (IL) afirmou que o que o seu partido defende é que o Estado não intervenha no mercado nem venha “a dar ordens à CGD” e que para a IL “os lucros são privados e os prejuízos são privados”.

Quanto à garantia do Estado a créditos à habitação, no debate entre Livre e Chega, a jornalista questionou André Ventura sobre se não é uma contradição o partido, que diz que a banca deve ajudar os portugueses, propor uma medida que pode ser vista como subsídio aos bancos, permitindo-lhes conceder crédito sem correr riscos.

Ventura disse que “a banca deve ajudar com créditos à habitação baixos”, mas que no entretanto é preciso uma medida que ajude os jovens que têm salários baixos e não têm património para comprar casa.

Já o líder do Livre, Rui Tavares, disse que se está “a dar à banca o maior presente de todos”, ao permitir que dê crédito e “quando houver crédito malparado é o Estado que fica na linha” e defendeu que a proposta certa é a do Livre em que, em vez de o Estado ser fiador, este ajuda à comparticipação da entrada da casa, devolvendo depois os jovens o valor emprestado pelo Estado.

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