O ex-presidente da República Aníbal Cavaco Silva foi hoje condecorado com a nova Ordem Europeia do Mérito, criada em maio de 2025, que distingue cidadãos que “contribuíram significativamente para a integração europeia” ou para os valores europeus.

Esta foi a primeira vez que esta ordem foi atribuída e, além de Aníbal Cavaco Silva, foram também condecorados outros 19 cidadãos europeus, entre os quais o Presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, a ex-chanceler alemã Angela Merkel e o ex-presidente polaco Lech Walesa.

Cavaco Silva foi condecorado com o grau de Membro Honorário da Ordem Europeia do Mérito, o segundo mais elevado, e, numa nota divulgada à imprensa, justifica-se a distinção com o papel que o primeiro-ministro português entre 1985 e 1995 desempenhou na adesão de Portugal à então Comunidade Económica Europeia (CEE).

“Liderou os esforços para Portugal aderir às comunidades europeias durante o seu mandato de primeiro-ministro, que começou em 1985”, lê-se na nota, que destaca ainda que Cavaco Silva “assumiu responsabilidades significativas na negociação do Ato Único Europeu e no Tratado de Maastricht”.

“Durante a sua liderança, Portugal assumiu pela primeira vez, em 1992, a presidência do Conselho das comunidades europeias. Portugal também aderiu ao Sistema Monetário Europeu, o que se permitiu que se tornasse um membro fundador do euro, durante o seu mandato de primeiro-ministro”, refere-se.

A UE destaca ainda que Cavaco Silva, enquanto Presidente da República, entre 2006 e 2016, forneceu “apoio institucional ao trabalho que levou à entrada em vigor do Tratado de Lisboa”, em 2009, e contribuiu “à perceção positiva da UE entre os cidadãos portugueses através do seu trabalho da integração europeia de Portugal”.

“Defendeu os princípios da coesão europeia, da credibilidade institucional e do reforço da legitimidade democrática no âmbito do projeto europeu. Promoveu mudanças e visou a estabilização democrática de regimes africanos, patrocinando as negociações de paz em Angola e processos semelhantes em Moçambique”, lê-se.

Criada pelo Parlamento Europeu em maio de 2025, para assinalar os 75 anos da Declaração de Schuman, a Ordem do Mérito é a primeira distinção europeia concedida pelas instituições da UE e homenageia indivíduos que “contribuíram significativamente para a integração europeia ou para a promoção e defesa dos valores consagrados” nos tratados europeus.

Todos os anos, são condecorados até 20 cidadãos com esta ordem, sendo que as propostas de nomeação podem ser apresentadas pelos presidentes do Conselho Europeu, Comissão Europeia, Parlamento Europeu, assim como pelos chefes de Estado ou de Governo com assento no Conselho Europeu ou pelos presidentes dos parlamentos nacionais dos Estados-membros.

As propostas são depois analisadas por um comité de seleção ao qual pertenceu, este ano, o ex-presidente da Comissão Europeia e antigo primeiro-ministro português José Manuel Durão Barroso.