O Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Venezuela, controlado pelo regime de Nicolás Maduro, anunciou hoje a realização de eleições legislativas e regionais no dia 27 de abril, que a oposição já prometeu boicotar.

“O poder eleitoral da República Bolivariana da Venezuela ratifica o seu compromisso de garantir o direito ao sufrágio e à participação política, bem como de tornar efetivos os princípios de transparência, igualdade, fiabilidade, imparcialidade e eficiência dos processos eleitorais estabelecidos no artigo 293”, disse o presidente do CNE, Elvis Amoroso, numa declaração transmitida pela televisão estatal VTV.

Amoroso indicou que o processo eleitoral inclui eleições para eleger deputados à Assembleia Nacional. Os cidadãos também irão às urnas para eleger governadores de estado e legisladores para os conselhos legislativos estaduais.

Prometendo divulgar nas próximas horas o cronograma eleitoral, Amoroso frisou que terminam 2025 os mandatos constitucionais dos deputados da Assembleia Nacional, dos governadores dos estados, dos presidentes das câmaras municipais e dos deputados dos conselhos legislativos regionais e dos conselhos municipais.

Desde 2021, o regime liderado por Nicolás Maduro tem a maioria dos 277 lugares da Assembleia Nacional unicameral do país latino-americano.

O presidente da CNE também indicou que o órgão permanecerá em “sessão permanente” a fim de garantir que “todas as etapas para o desenvolvimento de um processo eleitoral feliz” sejam cumpridas.

Até agora, o órgão eleitoral não comprovou a veracidade dos resultados das presidenciais de 28 de julho, em que atribuiu a vitória a Nicolás Maduro, sem que tenha apresentado as atas eleitorais, apesar dos pedidos insistentes da comunidade internacional e da oposição, que reivindica o triunfo.

O CNE informou ainda que todos os partidos e candidatos que participam nas eleições previstas para este ano no país devem assinar um documento em que se comprometem a respeitar e acatar os “resultados emitidos pelo Conselho Nacional Eleitoral como poder constitucional da República”, sem assegurar se serão comprovados com uma publicação detalhada dos resultados ou com as atas.

A 17 de janeiro, a CNE já se tinha declarado em “sessão permanente” para analisar as propostas dos partidos políticos recolhidas pela Assembleia Nacional (parlamento, pró-chavismo) para as eleições legislativas, regionais e locais previstas para este ano, entre outras votações.

O anúncio foi feito pelo presidente do parlamento, Jorge Rodríguez, na sede do órgão eleitoral em Caracas, juntamente com Amoroso, que não prestou declarações.

A líder da oposição, María Corina Machado, anunciou, dois dias depois, que até que o resultado das eleições presidenciais, em que insiste que o vencedor foi Edmundo González Urrutia, “entre em vigor”, não é apropriado participar em “eleições de qualquer tipo”.

“Até que este resultado entre em vigor, não é apropriado participar em eleições de qualquer tipo, ir votar uma e outra vez sem que os resultados sejam respeitados não é defender o voto”, disse a antiga deputada num vídeo publicada na rede social X.

Maduro foi empossado a 10 de janeiro no parlamento como Presidente da Venezuela para um terceiro mandato (2025-2031), depois de ter sido declarado vencedor das eleições de 28 de julho pelo CNE, mas até agora o calendário oficial não foi totalmente cumprido, uma vez que não são conhecidos os resultados por centro de votação e por mesa de voto, tal como estabelecido pelo próprio organismo eleitoral.

A oposição maioritária na Venezuela, agrupada na Plataforma Democrática Unida, afirma ter recolhido “85% dos registos eleitorais”, publicados num site, como prova da vitória de González Urrutia, apesar de o regime os classificar como “falsos”.

O anúncio dos resultados foi objeto de protestos nas ruas, fortemente reprimidos pelas forças de segurança, violência que resultou em 27 mortos e 192 feridos, tendo as autoridades venezuelanas detido mais de 2.400 pessoas, segundo dados oficiais.