Vinte e cinco famílias de vítimas de crimes cometidos durante o ‘apartheid’ na África do Sul, e ativistas que sobreviveram, vão processar o Governo sul-africano, que acusam de “falha flagrante” na investigação destes acontecimentos, anunciaram hoje em comunicado.

A queixa, apresentada na segunda-feira num tribunal de Pretória, visa o atual Presidente, Cyril Ramaphosa, os ministros da Justiça e da Polícia, e os chefes do Ministério Público e da Polícia Nacional, segundo uma cópia enviada à comunicação social.

Os familiares das vítimas, que incluem o filho de Fort Calata, uma das quatro pessoas assassinadas em 1985 nos chamados “assassínios de Cradock”, pedem “indemnizações constitucionais pelo flagrante fracasso do Governo em investigar e processar adequadamente os crimes políticos cometidos durante a era do apartheid, na sequência do processo da Comissão da Verdade e Reconciliação (TRC)”.

Exigem também uma “comissão de inquérito independente e pública sobre a interferência política que levou ao enterro de várias centenas de crimes graves”.

Após a eleição de Nelson Mandela, em 1994, a Comissão da Verdade e Reconciliação, liderada por Desmond Tutu, ajudou a acalmar o país, oferecendo amnistias aos que confessaram os seus crimes.

Foram concedidas cerca de 850 amnistias, mas a comissão também recomendou a instauração de processos em mais de 300 casos, a maioria dos quais nunca chegou a ser concretizada.

“Os sucessivos Governos, a começar pelo do antigo Presidente Thabo Mbeki [que sucedeu a Nelson Mandela], não aplicaram as recomendações da Comissão de Amnistia”, acusa Lukhanyo Calata, filho de Fort Calata, cujo corpo foi encontrado queimado e cheio de feridas de faca, num comunicado de imprensa.

Há muito que se suspeitava de um acordo secreto entre os novos dirigentes do ANC e os membros do antigo Governo da minoria branca.

Até que uma declaração da fundação de Frederik de Klerk, o último Presidente antes das eleições livres de 1994, o confirmou formalmente em julho de 2021, alguns meses antes da sua morte: “Devido a um acordo informal entre a liderança do ANC e antigos agentes governamentais anteriores a 1994, o Ministério Público Nacional suspendeu o seu processo de crimes da era do apartheid”.

Entre as famílias dos queixosos encontra-se a de Nokuthula Simelane, irmã do antigo ministro da Justiça, cujo paradeiro se desconhece desde que foi raptada e torturada pelos serviços de segurança, em 1983.

O julgamento, iniciado em 2016, foi adiado várias vezes desde então, simbolizando o caráter inacabado do TRC.