OE2022: Louçã diz que proposta do Governo tem “boas ideias” e “ideias que faltam”

O antigo líder do BE Francisco Louçã considerou hoje que a proposta de Orçamento do Estado para 2022 tem “boas ideias” e “ideias que faltam”, defendendo a necessidade de perceber os efeitos contributivos do desdobramento dos escalões do IRS.

“Vi boas ideias e vi ideias que faltam, mas é preciso saber como é que se concretizam. Quando se fala em escalões do IRS, é preciso perceber muito bem os efeitos contributivos que têm”, afirmou, à margem da apresentação do seu livro em coautoria com a deputada do Bloco de Esquerda (BE) Mariana Mortágua - "Manual de Economia Política" -, que decorreu ao início da tarde na Faculdade de Economia da Universidade do Porto.

Declarando não conhecer ainda o documento, Louçã considerou “normal” e positivo o desdobramento dos escalões do IRS proposto pelo Governo socialista, que pretende aumentar de sete para nove os patamares contributivos.

O antigo dirigente do BE vê ainda como boa a intenção de subir a dedução fiscal para os segundos filhos, mas assinalou que “olhar para os problemas exige um orçamento e uma estratégia”.

“É preciso uma estratégia de rendimentos que dê segurança de emprego, segurança às pessoas que têm pensões e que já estão na idade da reforma, tranquilidade às pessoas que têm medo de que os seus filhos fiquem desempregados ou não consigam emprego ou morar numa cidade em que os preços são demasiado caros”, disse.

Para Louçã, tem faltado capacidade de combate estrutural à precarização em Portugal, país que continua a ter “dois milhões de pessoas com pensões muito baixas”; “problemas muito graves no sistema de transportes”, mas “sobretudo desigualdades que são dolorosas na sociedade portuguesa”.

“Nós temos quatro milhões de pobres, dois milhões de pessoas mais ou menos amparadas e dois milhões de pessoas que estão na pobreza e, portanto, temos o triplo de desemprego jovem em relação ao desemprego médio, o que quer dizer qualquer coisa. Dois em três jovens ou estão desempregados ou estão com trabalho totalmente precário. Isto é um drama, é uma pandemia social”, observou.

Questionado se a proposta de OE2022 se enquadra nessa estratégia, Francisco Louçã reconheceu que há “sinais contraditórios”, mas reiterou que é necessário perceber melhor o documento.

Mais que do que o aumento do Imposto sobre Veículos (ISV), o ex-dirigente bloquista mostrou-se preocupado com questões mais essenciais, nomeadamente com a situação do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

“Acho muito preocupante que haja 87 médicos que se demitam no Hospital de Setúbal ou saber que há 12 anestesistas no Algarve e que há salas cirúrgicas em hospitais de Lisboa (…) que não podem ser usadas porque não há anestesistas porque foram chamados para o privado ou se reformaram”, afirmou.

Para Francisco Louçã, mais do que elogios, são necessárias “soluções concretas” sobre a contratação de enfermeiros, a criação de carreiras sustentáveis em que a exclusividade, a valorização profissional e o incentivo à formação de especialistas nas várias áreas sejam uma realidade.

“Isso não tenho visto até agora”, defendeu, acrescentando que, neste momento, Portugal “já tem menos médicos no total do SNS do que tinha em janeiro de 2020, quando começou a pandemia”.

“É um exemplo do tipo de reforma estrutural que acho que tem de existir que é uma grande credibilização de profissionais, não só pelo número, mas pela sua capacidade técnica. Acho que falta em Portugal essa visão. O Governo não o tem querido fazer, olharei com muito cuidado para ver se neste orçamento há sinais nesse sentido”, acrescentou.

O Governo entregou na segunda-feira à noite, na Assembleia da República, a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE22), que prevê que a economia portuguesa cresça 4,8% em 2021 e 5,5% em 2022.

O primeiro processo de debate parlamentar do OE2022 decorre entre 22 e 27 de outubro, dia em que será feita a votação, na generalidade. A votação final global está agendada para 25 de novembro, na Assembleia da República, em Lisboa.