A decisão de suspender a obrigação de apresentar uma certidão de não dívida fiscal foi “bem acolhida” pelo Governo Regional, afirmou há instantes o secretário regional Eduardo Jesus.

“Porque, naturalmente, vai ao encontro da nossa reivindicação, muito embora não seja suficiente”, prosseguiu. O governante alerta que “não basta suspender o modelo, embora esta suspensão seja acompanhada de uma abertura para conversações com os governos regionais”. Quando o diálogo ocorrer, adiantou, vai pedir que a suspensão se torne definitiva.

“O que é pura e simplesmente necessário é eliminar do modelo do subsídio de mobilidade esta exigência de comprovação de que não se deve à Segurança Social nem ao Fisco. Nós, desde a primeira hora, contestámos esta ideia, e isso ficou bem presente em todos os momentos em que nos pronunciámos sobre os diplomas atualmente em vigor”, explicou.

Eduardo Jesus revelou ainda que a posição do Governo Regional contra a medida agora suspensa foi manifestada “em oito momentos diferentes”.

A concluir, afirmou acreditar que “este é o primeiro passo para alcançar a solução que deve ser definitiva, que é, pura e simplesmente, abandonar esta exigência”.