O Grupo Parlamentar do PSD vai apresentar um Projeto de Proposta de Lei à Assembleia da República pela garantia de um tratamento justo aos cidadãos estrangeiros em Portugal sem título de viagem válido.

A medida foi apresentada, hoje, pelo deputado Carlos Fernandes, numa visita ao Centro Social das Comunidades Madeirenses.
O deputado explicou que o objetivo é ajudar os residentes estrangeiros, a viverem em Portugal, que encontram dificuldades ao renovarem o título de residência ou ao solicitarem a nacionalidade, pelo facto de não possuírem o passaporte do país de origem válido.
"Isto tem acontecido, neste momento, por exemplo, com os cidadãos da Venezuela, que vivem na Região Autónoma da Madeira e que não têm nacionalidade portuguesa", disse.
Carlos Fernandes salientou que lhes é solicitado o passaporte, sendo que, muitas vezes, a apresentação desse título não é possível porque não está válido, nem pode ser renovado devido a problemas com a emissão no seu país de origem.
"Este Projeto de Lei vai ajudar estas pessoas, mesmo tendo o seu passaporte caducado, para que possam renovar a sua residência ou fazer o pedido de nacionalidade, desde que reúnam os requisitos necessários para tal."
O deputado afirmou ainda que, com esta nova legislação", pretende-se um tratamento "justo" aos estrangeiros que residam em Portugal, de modo a que este obstáculo da falta de passaporte válido não seja impeditivo para que tenham a sua situação regularizada no nosso país ou para que possam pedir a cidadania.