É apreciado na generalidade o projeto de resolução, de autoria do CH, intitulado “Recuperação do Tempo de Serviço dos Docentes vindos do Ensino Privado na Região Autónoma da Madeira” e a apreciação na generalidade do projeto de decreto legislativo regional, da autoria da IL, intitulado “Altera o Decreto Legislativo Regional n.° 23/2018/M de 28 de dezembro de 2018”.

Miguel Ganança (JPP), reconhece que a importância desta matéria, em termos de educação, é fulcral, mas que é necessária uma visão mais ampla e que os diplomas propostos “correm o risco de agravar ainda mais as desigualdades no seio da classe docente se não forem acompanhados por uma reforma estrutural que corrija as muitas injustiças que persistem na carreira docente”, averbou o deputado.

“Mais do que uma questão de tempo de serviço é uma questão de dignidade”, afirmou o parlamentar.

Neste “momento crítico”, a seu ver, é fundamental haver seriedade em concertação com os parceiros sociais para que tragam “justiça”.

O JPP recomenda que o GR inicie um processo negocial abrangendo todas as partes interessadas.