Em 2023, as receitas tributárias da Região cresceram 18,9%

De acordo com os dados preliminares de 2023, divulgados hoje pela Direção Regional de Estatística da Madeira, a receita de impostos da Região, avaliada em contabilidade nacional, ascendeu aos 1 204,8 milhões de euros, +18,9% que no ano precedente.

A Direção Regional de Estatística da Madeira (DREM) atualizou esta terça-feira a série temporal de “Estatísticas das Receitas Fiscais” com referência ao período 2006-2023, sendo que a informação para os anos de 2022 e 2023 tem ainda natureza provisória e preliminar, respetivamente.

Esta série foi compilada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) no âmbito da elaboração das “Estatísticas das Receitas Fiscais” nacionais, e resulta principalmente de informação fornecida pela Direção Regional de Orçamento e Tesouro (DROT) à DREM, para produção das Estatísticas trimestrais e anuais da Administração Pública do INE (e também no âmbito do Procedimento dos Défices Excessivos), complementada com outros dados recolhidos junto de organismos da Administração Central pelo INE. A informação tem como referência a base 2016 das Contas Nacionais Portuguesas, estando subjacente o quadro conceptual do Sistema Europeu de Contas (SEC-2010).

Em nota divulgada, a DREM salienta que “estes dados se referem somente aos impostos que são receita da Administração Regional da Madeira (ARM), estando os valores expressos em contabilidade nacional e não em contabilidade pública, pelo que a comparação entre os valores publicados pela DREM e pela DROT (Conta da Região) evidenciará divergências para alguns impostos, justificadas por tratamentos específicos realizados pelo INE no âmbito dessa passagem de contabilidade pública para contabilidade nacional.”

Refere ainda a mesma nota que “a informação que hoje se disponibiliza não permite calcular a ‘carga fiscal’, ou seja a soma de todos os impostos e contribuições sociais efetivas que incidem sobre os contribuintes que têm o seu domicílio fiscal na RAM, pois o âmbito desta análise resume-se à Administração Regional da Madeira (ARM), existindo impostos (e contribuições sociais) pagos pelos contribuintes residentes na RAM que constituem receita da Administração Central e também da Administração Local.” Outra situação que impede o cálculo rigoroso da ‘carga fiscal’, remata, “prende-se com o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), pois a receita deste imposto deriva da aplicação de uma fórmula, não correspondendo à efetiva arrecadação do imposto feito na RAM.”

Em 2023, o imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) rondou os 271,1 milhões de euros, +4,7% que no ano anterior, representando 55,6% do total dos impostos diretos (71,0% no ano anterior) que são receita da ARM. A generalidade das componentes do IRS contribuiu para aquele aumento, excetuando as retenções na fonte de trabalho dependente que decresceram 4,2%, devido ao desagravamento fiscal que culminou em menos retenção e mais rendimento disponível. Contudo, o crescimento económico que o Indicador Regional de Atividade Económica (IRAE) estima que tenha sucedido em 2023 na Região, levou a um incremento do nível de emprego (+4,7%, segundo o Inquérito ao Emprego) e também da remuneração média por trabalhador (+6,5%), com reflexos ao nível do IRS. De acordo com os dados relativos à cobrança de impostos da Autoridade Tributária e Aduaneira, destaca-se o aumento da receita proveniente dos rendimentos empresariais e profissionais (+5,1%), dos rendimentos prediais (+14,2%), bem como dos provenientes de outros rendimentos de capitais (+20,9%).

No caso do imposto sobre o rendimento de pessoas coletivas (IRC), em 2023, a sua receita atingiu os 215,3 milhões de euros, registando-se, face a 2022, um acréscimo de 106,3%, traduzindo, por um lado, a situação económica favorável que a Região atravessou em 2023 e, por outro lado, a própria caraterística de forte irregularidade e imprevisibilidade deste imposto. Por componente, observa-se que o aumento da receita de IRC resultou de um crescimento das notas de cobrança (regularizações no âmbito do Centro Internacional de Negócios da Madeira) e das autoliquidações (verba a pagar na sequência da entrega da declaração de IRC - Modelo 22), bem como pelos pagamentos por conta (que depende do IRC pago no ano anterior).

No período 2006-2023, o imposto sobre o valor acrescentado (IVA) revelou-se sempre como o imposto que mais receita gerou para a Administração Regional, representando 76,7% dos impostos indiretos de 2023 (76,0% em 2022) e correspondendo a 549,9 milhões de euros. Em 2023, o IVA respeitante à RAM aumentou 11,6%, refletindo o crescimento da atividade económica no País, pois a afetação do mesmo à Região funciona em regime de capitação.

Nos restantes impostos, realce para o imposto sobre produtos petrolíferos e energéticos (ISP), cuja receita foi de 40,4 milhões de euros em 2023, decrescendo 5,6% face ao ano precedente, em resultado da gestão do Governo Regional em termos das taxas deste imposto, para contrabalançar as flutuações no preço dos combustíveis. Por outro lado, o imposto sobre o tabaco (IT) rondou os 42,0 milhões de euros, registando um crescimento de 14,2%. Por sua vez, o imposto do selo (IS) atingiu os 33,8 milhões de euros em 2023, tendo a sua receita aumentado 2,6% face ao ano anterior. Quanto ao imposto sobre o álcool e as bebidas alcoólicas (IABA), o mesmo rondou os 10,0 milhões de euros no ano em referência, +1,6% que no ano precedente, enquanto o imposto sobre os veículos (ISV) cresceu 32,8% face a 2022, rondando, em 2023, os 7,3 milhões de euros.