O PS-Madeira reafirma que a “não aprovação do Orçamento Regional para 2024 é da única e exclusiva responsabilidade da maioria parlamentar composta pelo PSD, CDS e PAN”.


Leia na íntegra a nota de imprensa do PS-Madeira:

“Reagindo à notícia hoje veiculada pelo JM-Madeira, na qual o secretário regional das Finanças aponta possíveis efeitos da não aprovação do Orçamento, o líder parlamentar do PS dá conta que a maioria parlamentar teve tempo de debater e aprovar o orçamento, como aliás era defendido pelo Representante da República, mas não o fez.

Victor Freitas acusa os partidos da maioria de tentarem “criar stress político” com este facto, para “demonstrar perante o Representante da República que era necessário nomear um novo Governo sem eleições, para continuarem a governar até 2027”.

O dirigente socialista considera que Ireneu Barreto fez bem em não “ceder a esta chantagem” e em manter o Governo em gestão até 24 de março, data a partir da qual o Presidente da República terá o poder de dissolver o Parlamento e convocar novas eleições.

Frisando que todos os constrangimentos que advenham da não aprovação do Orçamento para 2024 são da única e exclusiva responsabilidade do PSD/CDS e PAN, Victor Freitas volta a deixar claro que não aceita esta tentativa de “meter medo” aos madeirenses.

Para o líder parlamentar socialista, fica provado que estes partidos, ao não aprovarem o Orçamento, “estão mais preocupados com as suas agendas e interesses partidários do que com o bem-estar dos madeirenses”. Uma situação que, por si só, é demonstrativa da falta de estabilidade e de legitimidade para continuarem a governar a Região, bem como da necessidade de convocação de eleições legislativas regionais antecipadas, para que o povo possa escolher democraticamente um novo Executivo.