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Artigo de Opinião

Deputado

26/10/2024 08:00

1 – Há duas palavras que brotam, com invulgar frequência, no novo léxico da ação governativa regional. Ambas personificam com exatidão o atual desgoverno da coligação PSD/CDS, de Miguel Albuquerque e José Manuel Rodrigues. Essas duas palavras são, inevitavelmente, “Remedeio” e “Impunidade”.

A impunidade agravou-se depois da mediática operação judicial para investigar Miguel Albuquerque por suspeitas de corrupção, tráfico de influências e recebimento indevido. Recrudesceu logo após as eleições internas no PSD com a conhecida “caça às bruxas” e veio a piorar com a segunda investigação criminal que levou as autoridades a pedir o levantamento da imunidade de meio governo para serem ouvidos na condição de arguidos.

A impunidade partidária poderá causar problemas de ordem pessoal, mas é um assunto interno, sem consequências (diretas) para o coletivo. Já quando a impunidade comporta implicações graves na vida das pessoas, das famílias, das empresas e das instituições, o assunto torna-se muito mais sério.

É o caso do Orçamento de Estado para 2025. Depois de ter afirmado que a proposta era “um balde de água fria”, não apenas por retirar mais de 33 milhões de euros à Região, mas sobretudo por ter espezinhado tudo o que é importante para os madeirenses e porto-santenses como, por exemplo, a linha ferry e o subsídio social de mobilidade, Miguel Albuquerque procurou sacudir o “balde de água fria” do capote, dizendo que restava “remediar a situação”.

2. Os madeirenses estão cansados dos remedeios do PSD/CDS. Merecem outra postura, outra determinação, outra motivação, outra esperança. Acima de tudo, merecemos outra coragem política. O expoente máximo da “política do remedeio” está refletido na marca negra da governação PSD/CDS que já atirou para a pobreza 72 mil madeirenses.

O padre Agostinho Moreira, da Rede Europeia Anti-Pobreza, afirmou recentemente que, na Madeira, “há lucros, mas não há desenvolvimento social” porque o dinheiro não chega à população. Por outras palavras, nem o lirismo albuquerquista em redor dos recordes da economia evitam a construção de uma sociedade “remediada”, por contraponto a uma sociedade próspera, socialmente evoluída, culturalmente esclarecida.

Não há investimento capaz de retirar da miséria as pessoas que trabalham, mas há milhões para as excentricidades de Miguel Albuquerque, como a viagem de 11 mil euros/dia ao Curaçau e à Venezuela e outra viagem de recreio que fez a Nova Iorque para uma conferência sobre Bitcoins.

Remedeio e impunidade casam bem com Miguel Albuquerque. Coloca 72 mil madeirenses cabisbaixos, envergonhados pela sua condição social, mas como goza de impunidade política permite-se a classificar de “normal” que um quarto da população madeirense seja pobre.

3. O grau de impunidade política e social aumenta e o remedeio cresce à medida que Miguel Albuquerque e o seu governo falham as suas próprias promessas.

O recente voto de protesto ao Governo, da autoria do JPP, aprovado no Parlamento à revelia de PSD/CDS é prova consumada disso mesmo: Miguel Albuquerque e a secretária da Agricultura, Pescas e Ambiente prometeram um acréscimo de 10 cêntimos aos produtores de cana-de-açúcar para ajudar a atenuar a subida nos preços dos adubos e mão-de-obra. O anúncio foi feito a escassos dias das eleições de 26 de maio último. Seis meses depois, os agricultores continuam sem receber um cêntimo.

Só a impunidade, política e social, constantemente tolerada, permite que se engane pessoas simples, trabalhadores honestos, como são os agricultores. Não há 10 míseros cêntimos para os produtores de cana, mas não faltam milhões para o betão e o alcatrão. Desses empresários não há lamentos.

4. No debate mensal na Assembleia Legislativa sobre a grave carência de habitação social na Região, o remedeio e a impunidade voltaram a estar inseparáveis na postura de Miguel Albuquerque, no comportamento da bancada do PSD e na inação do Governo.

A 19 de Maio, em vésperas de eleições, Miguel Albuquerque anunciou a construção de 1500 novas habitações. Quarta-feira, 23 de outubro, no debate parlamentar, disse que seriam apenas 805 casas. Não é capaz de resolver um problema que é um drama social. Em vez de soluções robustas, repete o remedeio. Outra vez a impunidade para dizer hoje uma coisa e amanhã o seu contrário. Mas, desta vez, no Parlamento, até mereceu aplausos da bancada do PSD.

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