O PS-Madeira vai apresentar, em sede de discussão do Orçamento Regional para 2024, uma proposta de alteração para que sejam reduzidas em 30% todas as taxas do IVA em relação ao continente e, dessa forma, seja possível reduzir os preços dos bens e serviços.

A informação foi adiantada por Paulo Cafôfo, esta tarde, aquando de uma visita à Expomadeira, a maior montra do tecido empresarial regional, que decorre no Estádio Marítimo. Na ocasião, o líder socialista lembrou a persistência do Partido, que levou a que tenha sido possível baixar o IRC em 30% relativamente ao continente – permitindo que as empresas regionais se tornem mais competitivas – e considerou fundamental que o mesmo aconteça em todas as taxas do IVA, para ajudar as famílias a enfrentarem o aumento do custo de vida.

O presidente do PS-M apontou o facto de a Madeira ser a região do País com a mais elevada taxa de risco de pobreza, de ter sido a região com o maior agravamento dos preços dos bens essenciais no último ano e de, em junho, a taxa de inflação se situar nos 3,3%, superior em 0,8 pontos percentuais em relação à média do País. A tudo isto, junta-se a circunstância de a Região ter vindo a arrecadar recordes de receita fiscal, sendo de referir que a receita de IVA duplicou na última década e que, em 2023, o Governo Regional arrecadou 550 milhões de euros só em IVA.

Como explicou Paulo Cafôfo, estes são fatores que levam a que, em sede do debate orçamental, que irá decorrer na próxima semana na Assembleia Legislativa da Madeira, o Grupo Parlamentar do PS vá propor a aplicação do diferencial máximo de 30% em todas as taxas do IVA, para baixar os preços dos bens e serviços, estimular o consumo e garantir ainda mais ganhos de competitividade para as empresas.

Além dos benefícios para os consumidores, o líder socialista frisa que esta seria também uma forma de a Região usar os instrumentos que a Autonomia lhe confere, já que, como esclareceu, a redução de impostos em 30% relativamente ao Continente está consagrada na Lei de Finanças Regionais. Um mecanismo do qual, lamentou, o Governo Regional insiste em não fazer uso pleno, apenas com o intuito de continuar a amealhar receita fiscal.