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PCP defende levantamento de prédios devolutos para lhes dar utilidade

JM-Madeira

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Data de publicação
28 Março 2023
10:26

Na manhã parlamentar, o PCP apresentou um projeto de resolução que recomenda o Governo Regional e o Governo da República a procederem a um levantamento dos prédios devolutos de propriedade pública e em estado de degradação, para que possam ser revertidos em habitação ou respostas para idosos, por exemplo.

Ricardo Lume entende que os dois governos e as autarquias devem aproveitar os seus imóveis devolutos para a reabilitação e para dar respostas sociais, dando alguns exemplos de edifícios da Região, considerando ainda que o estado em que alguns imóveis se encontram é demonstração de "negligência".

Gualberto Fernandes, do PSD, mostrou-se frontalmente contra as críticas feitas pelo PCP, lembrando a venda de imóveis em Lisboa por parte do partido e sindicatos. Na Madeira, deu vários exemplos de prédios que foram recuperados pelo Governo Regional ou alienados. "Foram 32 edifícios que foram reabilitados e estão ao serviço da população", afirmou o social-democrata.

Victor Freitas, do PS, entende que o deputado do PSD deve olhar não só para o que se passa no continente, mas para o caso da Madeira. Lembrou, por outro lado, legislação de 2014, na altura em que Passos Coelho era primeiro ministro, em que foi aprovada a possibilidade de arrendamento coercivo, numa alusão ao atual pacote ‘Mais Habitação’, anunciado pelo atual executivo nacional. Apontou várias medidas que integram a proposta como o arrendamento acessível ou apoio nacional que será criado para o crédito habitação. "Aqui devem ser contra", ironizou o deputado do PS.

Paula Abreu

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