O PAN Madeira entregou na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira um projeto de decreto legislativo regional que visa alterar o atual Decreto Legislativo Regional n.º 35/2008/M, com o objetivo de reforçar o Regime de Proteção dos Recursos Naturais e Florestais.

“Esta iniciativa sublinha a necessidade de salvaguardar as áreas florestais atingidas por incêndios, conferindo-lhes o tempo necessário para a regeneração dos ecossistemas locais e protegendo-as da pressão urbanística. O projeto propõe, assim, que estas áreas sejam preservadas e livres de novas construções por um período máximo de 10 anos”, justifica o PAN em comunicado enviado ao JM.

De acordo com a fonte, o projeto legislativo apresentado pelo PAN Madeira define que terrenos florestais atingidos pelo fogo e não classificados como zonas urbanas, urbanizáveis ou industriais estarão protegidos de qualquer tipo de construção ou intervenção que possa prejudicar a recuperação do solo e do ecossistema afetado. Nesse período de 10 anos, ficará proibida a construção de novas edificações, assim como a instalação de unidades industriais, turísticas e outras atividades que possam ter impacto ambiental negativo, prevenindo a degradação ambiental e promovendo a regeneração natural.

O projeto propõe também a atualização das entidades responsáveis pela supervisão das medidas de proteção, substituindo a antiga Direção Regional das Florestas pelo Instituto das Florestas e Conservação da Natureza (IFCN), algo que já deveria ter sido feito aquando da criação do IFCN, garantindo que o enquadramento legal reflita a estrutura organizacional atual. Também impede alterações nos planos de ordenamento do território que permitam a ocupação urbanística das áreas ardidas, assegurando que estas zonas sejam totalmente preservadas até completarem o processo de recuperação ecológica.

“As áreas florestais e ecossistemas da nossa Região enfrentam desafios que exigem medidas firmes. Ao proteger as áreas ardidas da pressão da construção, estamos a investir no equilíbrio ambiental e na resiliência do nosso território face às alterações climáticas e aos incêndios que têm assolado a região”, realça o vice porta-voz do PAN Madeira, Válter Ramos.

Com esta iniciativa, o PAN Madeira procura reforçar o compromisso com a proteção ambiental e com a promoção de um desenvolvimento sustentável e equilibrado na Região Autónoma da Madeira, ao garantir que as áreas ardidas possam recuperar adequadamente, sem interferências que comprometam a biodiversidade e o equilíbrio ecológico.

O PAN Madeira reforça também a preocupação com a proteção dos recursos naturais da Região e a sua determinação em mitigar os efeitos das alterações climáticas e dos incêndios, preservando o património ambiental da Madeira para as futuras gerações.