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PAN alerta para falta de gabinetes de apoio às vítimas de violência doméstica nos tribunais

Data de publicação
27 Fevereiro 2024
16:33

O cabeça de lista do PAN Madeira às Eleições Legislativas, esteve reunido hoje com o juiz presidente da Comarca da Madeira. De acordo com o partido, as iniciativas de hoje estiveram relacionadas com a justiça, nomeadamente o trabalho desenvolvido pelos tribunais, tendo sido esse o objetivo da reunião.

”Atendendo ao momento que atravessamos no País, com várias suspeitas de casos de corrupção e processos de investigação em curso, é essencial promover a credibilidade destas instituições e o trabalho sério que deve ser feito por parte da justiça, dignificando o seu funcionamento e valorizando os profissionais. O PAN tem alertado para os casos de corrupção e tem desenvolvido medidas de prevenção e combate.”, defendeu Marco Gonçalves.

Num comunicado sobre a iniciativa, o PAN adianta que prevê no seu caderno eleitoral um conjunto de medidas, desde atribuição de melhores condições aos tribunais, dignificação da carreira dos oficiais de justiça, a alteração dos custos judiciais de modo a tornar acessível a todas as pessoas.

Também no âmbito da violência doméstica, o partido alerta para a inexistência de salas para vítimas de violência doméstica nos tribunais da Região, algo fundamental para garantia da privacidade, conforto e segurança das mesmas.

”Quanto a medidas de prevenção e combate à corrupção, defendemos ainda a aprovação de uma Estratégia Nacional Anticorrupção 2025-2028 e o aumento de três para oito anos o período de nojo para a passagem do exercício de cargos públicos para o setor privado conexo com essas funções. A nível Regional, o PAN pretende promover o direito a uma organização judiciária que tenha em conta as especificidades das Regiões Autónomas, permitindo um trabalho mais eficaz”, refere o candidato à Assembleia da República.

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