O representante da República para a Madeira destacou a importância da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, na Assembleia da República, considerando tratar-se, “num âmbito material de atuação, dos mais relevantes nos tempos que correm” e, em particular, para a Região Autónoma, depois do 25 de abril de 1974 e com a Autonomia.

A discursar esta noite, numa cerimónia de apresentação de cumprimentos e jantar oficial de boas-vindas aos deputados da 10.ª Comissão no parlamento nacional, Ireneu Barreto considerou que, “também nas relações entre a República e a Região, “é fundamental” a atuação daquela que é a primeira comissão a visitar a Madeira nesta legislatura.

“Nos termos da Constituição, as Regiões Autónomas podem legislar praticamente sobre quaisquer matérias que não estejam reservadas aos órgãos de soberania”. Assim, no caso da Madeira, a segurança social e as áreas do trabalho, emprego e formação profissional surgem como “matérias passíveis de legislação regional”.

Desta forma, sustentou o representante da República, “é de enorme importância que os órgãos da República tenham presentes as especificidades regionais, para que, ao aprovarem medidas de caráter geral, deixem espaço às Regiões para as adaptações necessárias”.

Antes, Ireneu Barreto lembrou as condições do “território mais pobre do país, onde mais de metade das habitações não tinha as condições mínimas de salubridade ou em que as únicas alternativas de trabalho, para boa parte da população, eram o jugo da colonia ou a incerteza da emigração, evoluiu-se para uma Região moderna e desenvolvida, dentro dos padrões europeus”.

Contudo, Ireneu Barreto alertou que “persistem, na Região e no País, aspetos aos quais urge dar resposta”. A seu ver, “devemos aproveitar o crescimento económico e a economia em quase pleno emprego para incrementar o investimento na melhoria consistente do nível de vida da população, erradicando o risco de pobreza”.

A pensar nos jovens, o responsável entende que “é imperioso que se lhes deem respostas, desenhando e aplicando políticas que os motivem a ficar e a contribuir para a riqueza do País, proporcionando-lhes o acesso a uma vida confortável e de esperança”.

Alertou ainda que “não podemos, por incapacidade, deixar o campo aberto aos extremismos políticos, que tanto ameaçam a paz social e os valores de um Estado de direito democrático, e que encontram na exclusão e nas falhas da solidariedade social o fermento que os alimenta”.

“Conhecimento mais profundo”

Por seu turno, Eurico Brilhante Dias, presidente da 10.ª Comissão da Assembleia da República, destacou o “conhecimento mais profundo” que os deputados do parlamento nacional estão a adquirir na visita à Madeira, considerando que os encontros mantidos estão a trazer perspetivas que “serão úteis ao trabalho de todos os grupos parlamentares”.

“Hoje, nas diferentes reuniões que tivemos, ressaltaram um conjunto de questões onde nós próprios, no quadro das nossas competências como deputados da Assembleia da República, podemos intervir”, disse, aludindo, por exemplo, ao projeto-lei que está na Assembleia da República sobre as prestações sociais e às dificuldades que a Autoridade para as Condições de Trabalho está a enfrentar para proceder à cobrança de algumas coimas, antes de acrescentar que o estatuto do bombeiro é outro dos temas que estão em cima da mesa na Assembleia da República.

A concluir, o presidente da 10.ª comissão mostrou-se disponível “para trabalhar em conjunto com as instituições que representam os madeirenses”.