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Miguel Silva Gouveia mostra complexidades dos próximos passos na política regional

Data de publicação
27 Maio 2024
21:42

No rescaldo destas eleições regionais, são vários os cenários hipotéticos traçados por diversas figuras políticas regionais. Entre elas, Miguel Silva Gouveia, vereador da Confiança na Câmara Municipal do Funchal, que utilizou sua página no Facebook para revisitar o Estatuto Político Administrativo da Região Autónoma da Madeira (EPARAM), para procurar entender os próximos movimentos políticos.

Gouveia apontou que o representante da República, Ireneu Barreto, terá um papel crucial nos próximos dias, ouvindo os partidos e nomeando o presidente do Governo “tendo em conta os resultados das eleições”, conforme o artigo 57º do EPARAM. Embora o PSD tenha sido o partido mais votado, Miguel Silva Gouveia observou que não há uma obrigação constitucional para que este partido forme governo, citando o precedente dos Açores em 2021, onde o PSD, mesmo em segundo lugar, foi convidado a formar governo.

  • Miguel Silva Gouveia mostra complexidades dos próximos passos na política regional

“Na auscultação, que decorrerá amanhã, deverão ser apresentadas pelas diferentes forças políticas as condições de governabilidade no quadro parlamentar, sabendo que, por força do artigo 59º, o governo empossado terá 30 dias para apresentar um Programa de Governo à Assembleia, que assume a forma de moção de confiança. Ou seja, se o Programa de Governo apresentado não passar, o Governo cai, reiniciando-se o processo de auscultação para indigitação de um novo governo dentro do atual quadro parlamentar ou, eventualmente, avançando para a marcação de novas eleições dentro de seis meses”, escreveu Miguel Silva Gouveia.

No cenário “previsível” de indigitação de Albuquerque como presidente do Governo, o Programa de Governo apresentado pelo PSD somaria apenas 19 votos a favor (do PSD) e 28 contra (PS, JPP, Chega, CDS, IL e Pan), tendo em conta “as afirmações tornadas públicas pelos partidos durante a campanha”. Assim, prosseguiu, “para Miguel Albuquerque e o PSD conseguirem formar governo, mesmo que minoritário no quadro parlamentar, alguém terá que recuar na palavra dada”.

Noutro cenário, numa suposição de “não existir evolução nestas posições, abre-se a possibilidade de um convite ser endereçado a outra força política para apresentar uma solução de governo”. Aqui, acrescentou, “poderia existir a oportunidade de PS e JPP manifestarem a disponibilidade perante o representante da república para apresentar um governo, cujo programa (se as posições que se conhecem publicamente neste momento não sofrerem evolução) teria, possivelmente, 20 votos a favor (PS e JPP), 1 abstenção (PAN) e 26 votos contra (PSD, Chega, CDS e IL).

“Nesta criativa Teoria das Minorias Maiores, também importante será o facto do executivo indigitado, mesmo com um programa de governo reprovado, continuar em funções até à tomada de posse de um futuro governo saído de novas eleições, que ocorreriam seis meses depois (a alínea j) do artigo 133° da Constituição manda aplicar o artigo 172° da CRP à dissolução da ALM). A dúvida seria saber quem ficaria na cadeira do poder até a essas novas eleições.”

Miguel Silva Gouveia aponta ainda uma terceira possibilidade, que seria o PSD apresentar outro rosto para ser indigitado presidente do Governo Regional, que “não tem obrigatoriamente de constar nas listas de deputados, na tentativa de desbloquear o apoio de algum dos partidos à direita”.

“Estamos, de facto, a navegar em águas pouco cartografadas no tecido Constitucional Português, bem ao gosto do presidente Marcelo Rebelo de Sousa que será, em última análise, o principal responsável pela decisão que se vier a efetivar”, concluiu, entendendo que “amanhã será um dia importante, com o Palácio de São Lourenço no epicentro político regional.”

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