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‘Madeira Primeiro’ critica falta de investimento do Estado nos tribunais, para prejuízo da resposta aos Madeirenses

Data de publicação
21 Fevereiro 2024
17:38

A candidatura do PSD à Assembleia da República lamenta que o Governo da República e o PS “olhem para a Região como uma realidade que está muito para além daquilo que é Portugal quando, efetivamente, a Madeira faz parte deste território e todos os cidadãos que aqui vivem devem ter os mesmos direitos, liberdades e garantias aplicadas ao todo nacional” afirmou, esta tarde, a candidata pela coligação “Madeira Primeiro”, Paula Margarido, junto ao Tribunal da Ponta do Sol, aquele que considerou um dos vários exemplos da falta de investimento do Estado nos serviços da Justiça na Região, para prejuízo dos funcionários que ali trabalham e, em particular, dos cidadãos que a eles acorrem e merecem outra dignidade.

Uma obra que, iniciada em 2021, mantém uma aparência de degradação e de falta de cuidado que é inadmissível e prejudicial, inclusive, para um destino turístico, que, pela via da irresponsabilidade de quem tem a tutela desta área, traduz uma imagem descurada a todos os que nos visitam.

Ocasião em que também lembrou que, no caso do Tribunal de Santa Cruz – e reconhecidas que são as graves carências que ali existem – apenas foi recentemente assinado um contrato inter-administrativo para a elaboração do projeto, assim como noutros Tribunais em que é gritante a falta de condições, ainda agravada pela falta de meios humanos.

Paula Margarido que, nesta oportunidade, frisou, igualmente, a discriminação que existe ao nível do Instituto de Registos e Notariado, na tramitação de todos os processos informáticos, “em que não está garantida sequer a nossa privacidade como acontece no continente”, atendendo à falta de investimento do Governo da República num Sistema operativo capaz e atualizado como acontece no País.

“É preciso vincar que os Madeirenses e Porto-Santenses não são Portugueses de segunda, são Portugueses de pleno direito”, rematou, por fim, a candidata, garantindo que esta será um dos dossiês que serão reclamados na Assembleia da República.

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