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Iniciativa Liberal quer reforçar poderes legislativos da ALRAM

Data de publicação
27 Fevereiro 2024
16:19

Gonçalo Maia Camelo, cabeça de lista da Iniciativa Liberal pela Madeira às Eleições Legislativas, considerou hoje que os poderes legislativos da Região têm sido subaproveitados.

Numa visita à Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, e acompanhado do deputado Nuno Morna, o candidato da IL abordou, entre outros temas, a questão do reforço da Autonomia da Região Autónoma e dos poderes legislativos da ALRAM.

Para Gonçalo Maia Camelo “a produção legislativa da ALRAM tem sido incipiente, quer em número, quer em substância, pelo que os poderes da mesma têm sido subaproveitados e não existe um verdadeiro ordenamento jurídico regional.”

O candidato da Iniciativa Liberal defende ainda a alteração da posição do Tribunal Constitucional relativamente ao exercício da autonomia legislativa da Madeira. Para a IL, o Tribunal Constitucional tem “interpretado as competências legislativas da ALRAM de forma restritiva, e contra o espírito do legislador, limitando os poderes da mesma de forma inaceitável.”

Gonçalo Maia Camelo considera que é “necessário rever esta interpretação tanto mais que poder legislativo é a expressão máxima da autonomia da Região e do exercício dos poderes de soberania.”

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