Esta quarta-feira, no dia que marcou a ‘rentrée’ da justiça, o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) promoveu uma greve nacional, num protesto em defesa das reinvenções destes trabalhadores. Na Madeira, que registou uma adesão "superior a 90%", foram vários os núcleos e secções encerradas no âmbito desta paralisação.

Juntando-se a esta "luta" nacional, os dirigentes do SFJ, em funções na comarca da Madeira, estiveram durante esta manhã à porta do Palácio da Justiça do Funchal, pretendendo travar a forma "como o Governo continua a destratar os oficiais de justiça", começou por afirmar aos jornalistas António Albuquerque, secretário nacional do SFJ.

Com uma "adesão superior a 90%", a paralisação procurou exigir ao Ministério da Justiça a inclusão no vencimento do suplemento de recuperação processual - com efeitos a 1 de janeiro de 2021. No que concerne às promoções, o SFJ pugna pela abertura de procedimento para acesso a todas as categorias cujos lugares se encontrem vagos, nomeadamente escrivão e técnico de justiça adjuntos, escrivão de direito, técnico de justiça principal e secretário de justiça. Por fim, outra reivindicação tem a ver com o preenchimento integral dos lugares vagos e a regulamentação do acesso ao regime de pré-aposentação.

Lília Sousa, secretária regional do SFJ, refere que estas quatro revindicações "não dependem da revisão estatutária, sendo que podem e devem ser concretizadas de imediato, uma vez que em sede da Lei de Orçamento de Estado, quer do ano 2020 e 2021, o Governo apresentou esta proposta e foi aprovada pelo parlamento".

E, portanto, sustenta António Albuquerque, "não vemos o porquê de o Governo não resolver estes problemas, nomeadamente a questão das promoções, temos cerca de 700 promoções em falta dentro da carreira, temos colegas - cerca de 2.000 - que entraram há mais de 20 anos e que continuam na categoria base. Portanto, toda uma perspetiva de carreira que foi defraudada porque o Governo não realiza as promoções que estão em falta".

Nota ainda o secretário nacional do SFJ, que há funcionários que "são obrigadas a trabalhar pelas pessoas que estão em falta nas categorias acima e sem receber salário por essa categoria", uma situação que António Albuquerque compara a "trabalho escravo". Com tudo isto, segundo elucida, "o Ministério da Justiça poupa todos os anos mais de 14 milhões de euros".

Note-se que a Madeira contabiliza cerca de 160 funcionários de Justiça e, de acordo com Lília Sousa, para que o sistema funcionasse "de forma mais célere" seriam necessários "pelo menos mais 20 a 30" destes profissionais.