Uma pesquisa levou-me a um texto do atual presidente do PS Madeira, de outubro de 2021, no qual se queixava que o chumbo do Orçamento do Estado para 2022 prejudicava “a Região Autónoma da Madeira de forma grave, colocando em causa os investimentos e os apoios do Estado importantíssimos para o nosso desenvolvimento”.

Cafôfo acrescentava que “a não aprovação do OE (...) se deve a meros interesses político-partidários, ao invés de assegurar a estabilidade governativa para Portugal (...)” e que “o PS sempre assumiu a postura de abertura e diálogo em todo o processo”.

Se, em 2021, o cenário era de temor face a esta reprovação, agora, na Madeira, no que ao Programa de Governo e ao Orçamento Regional diz respeito, tudo parece diferente.

Do PS, só maravilhas sobre uma gestão em duodécimos. Do JPP, uns vídeos exemplificativos desse paraíso que é a instabilidade, ainda que mais não se possa esperar de quem até o Hino da Região chuta para um canto.

Mas, vamos ao que interessa.

Numa altura em que, com maturidade e convicto de que o interesse da população e a estabilidade devem estar, como sempre, em primeiro lugar, o PSD sentou-se à mesa para conversar com os demais partidos com assento parlamentar. Pelo menos com aqueles que não se recusaram a assumir a tal “postura de abertura e diálogo”.

Por muito que queiram negar, principalmente PS e JPP, a não aprovação do Programa de Governo e, consequentemente, do Orçamento da Região tem consequências. E tem consequências que podem ser experienciadas por qualquer cidadão.

A sua reprovação determina que não serão devolvidos ou não serão poupados, pelas famílias e empresas, 165 milhões de euros, em sede de IRS, IRC, derrama, ISP, IABA, taxa reduzida do IVA e IVA da eletricidade, e que 21 mil funcionários públicos ficam sem aumento salarial.

Em causa, está a extinção do sistema de quotas do SIADAP e a retoma/atualização do subsídio de insularidade, conforme acordo com o Sindicato da Função Pública, a par da impossibilidade de requalificar e valorizar carreiras, nomeadamente bombeiros, ajudantes domiciliárias, técnicos de saúde, enfermeiros, entre outras.

Fica em risco o lançamento, até ao final do ano, do concurso para a 3ª fase da obra do novo hospital, como para a construção de novas habitações e investimentos rodoviários.

O reforço do investimento na área da saúde mental fica prejudicado, assim como a contratação de 500 novos profissionais para a saúde.

Limitados, ficam, também, investimentos por executar na área da saúde, formação profissional, inclusão social, ambiente, alterações climáticas, inovação, desenvolvimento tecnológico e, ainda, sobrecustos a empresas, que envolvem subsídios a funcionários, por via de fundos do Madeira 2030.

Não será, simultaneamente, possível pagar mais aos viticultores da casta tinta negra, nem aos produtores de cana-de-açúcar, nem, tão pouco, às bordadeiras.

O aumento do Complemento Regional do Idoso junta-se às impossibilidades já nomeadas, de onde consta o apoio a associações ou a revisão do PRAD.

A não aprovação do Programa de Governo e do Orçamento Regional tem consequências. Tantas que a ACIF, sindicatos, associações de diversas áreas, casas de saúde, clubes desportivos, empresários, jornalistas e até o Bispo do Funchal já se manifestaram e apelaram ao bom senso dos partidos na ALRAM, tendo em vista a aprovação.

Perante um cenário de tamanha consciência cívica e política, só mesmo um umbigo político poderá impedir a Madeira de continuar a se desenvolver.