O Conselho do Governo, reunido esta tarde na Quinta Vigia, aprovou a expropriação de uma parcela de terreno necessária à empreitada do projeto do Centro de Acolhimento Empresarial do Faial, no concelho de Santana.

O valor global da expropriação, de acordo com as resoluções da reunião, será de 155.949,95 euros.

Recorde-se que este projeto foi apresentado por Miguel Albuquerque, em maio deste ano, durante a campanha eleitoral para as eleições regionais.

Conforme foi dito na ocasião, este centro, apoiado no âmbito do Programa Regional Madeira 2030, visa atrair e fixar novas empresas tecnológicas.

Relativamente a outras expropriações e aquisições relacionadas com obras públicas, os governantes decidiram também adquirir, pela via do direito privado, duas parcelas de terreno necessárias à obra de ‘Prevenção e Mitigação do Risco de Derrocadas em Taludes Sobranceiros às Estradas Regionais – Talude da Longueira – E.R. 110’ e expropriar, pelo valor global de 29 564,62 euros, uma parcela de terreno referente à ‘Construção da Via Expresso Ribeira de S. Jorge – Arco de S. Jorge’.

O Governo Regional decidiu ainda “declarar de utilidade pública a expropriação dos bens imóveis, suas benfeitorias e todos os direitos e ónus a ele inerentes e/ou relativos (usufrutos, servidões e serventias, colonias, arrendamentos, acessões, regalias, águas, pertences e acessórios, prejuízos emergentes da cessação de atividade e todos e quaisquer outros sem reserva alguma), pelos mesmos serem necessários à execução da obra de ‘VR1 - Via Rápida Ribeira Brava/Machico. Reformulação do Nó de Santo António e Acessos – 2.ª Fase’, cujo procedimento expropriativo desencadeia-se na Direção Regional do Património”.