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Filipe Sousa quer obras no Tribunal e da PSP antes de sair da Câmara

Data de publicação
02 Dezembro 2024
11:47

O presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz quer sair da Autarquia que as obras lançadas. Diz que hoje, com a presença da ministra da Justiça na Madeira, e cujo programa da visita teve lugar mesmo neste concelho, foi dado um passo muito importante no desbloquear de um processo que conta com 11 anos. “Em Santa Cruz, tudo fizemos para que a situação ficasse resolvida no mais curto espaço de tempo. Há governantes e governantes. E a nós, autarcas, compete andar um pouco à frente das questões político-partidárias. Devo dizer que temos o parecer jurídico relativamente ao contrato interadministrativo que vai permitir o lançamento da empreitada [obras no Tribunal de Santa Cruz], no valor de meio milhão de euros, com componente municipal de 120 mil euros”, afirmou o autarca no final da entrega e assinatura do contrato interadministrativo, que decorreu no salão nobre da Câmara. Filipe Sousa adiantou esperar cortar a fita até setembro ou outubro do próximo ano.

O autarca falou também da Esquadra da PSP, outro processo que se esbarrou com a burocracia da Administração Pública. A empreitada, a rondar o milhão de euros, foi lançada mas a inflação alterou o preço das matérias primas e há um défice a rondar os 400 mil euros. Apesar de ter esse dinheiro no Orçamento Municipal, a Câmara não pode avançar devido ao facto de o prédio não ser municipal. Filipe Sousa diz que já fez contactos com o Governo da República e a boa vontade eabarrou com o Orçamento de Estado que só foi aprovado na semana passada. O edil espera uma adenda no sentido de em janeiro, poder ser avançada a obra. Entretanto, enquanto as obras decorrerem nas antigas casas de função- futuras instalações da PSP- aquela força policial deverá ir para um edifício municipal na freguesia do Caniço, a custo zero.

Da parte da ministra da Justiça, que se faz acompanhar, numa visita de dois dias à Madeira, da secretária de Estado, foi enaltecido o avanço ds Autarquia na concretização de burocracias que permitirão avançar com as obras no Tribunal de Santa Cruz. Rita Júdice ficou satisfeita com a circunstância de a revisão do processo estar concluída o que permitirá lançar o concurso mais rapidamente. A ministra visita, agora, o Tribunal de Santa Cruz, seguindo, depois, para o Edifício 2000, onde será assinado um contrato administrativo com a Secretaria Regional dos Equipamentos e Infraestruturas.

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