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“Esta é uma oportunidade única para o Porto Santo”

Data de publicação
10 Abril 2024
20:47

O Instrumento Territorial do Porto Santo esteve hoje na base de uma reunião entre o secretário regional das Finanças e o presidente da autarquia local.

“Quer a Câmara quer o Governo Regional, estamos convencidos de que esta é uma oportunidade única para o Porto Santo. É um projeto bastante ambicioso, que o senhor presidente tem em mãos e em boa hora resolveu abraçar”, sublinhou Rogério Gouveia à saída do encontro com Nuno Batista.

Segundo o governante, a Secretaria Regional das Finanças e a Autoridade dos Fundos Comunitários estão a colaborar com o município “para que este projeto seja assunto de sucesso e consiga ter sucesso também na fase de avaliação”.

Rogério Gouveia espera que “todos os projetos que estão inseridos neste Instrumento Territorial possam ser apoiados no quadro do financiamento comunitário 2030, e que, de uma vez por todas, sirva para transformar o Porto Santo, mais uma vez, com um leque de investimentos bastante transversais e diversificados”.

O secretário regional espera que “no final do quadro comunitário estejam todos implementados e sejam uma realidade”.

O membro do Governo reiterou, na ocasião, a necessidade da revisão da Lei das Finanças Locais, por forma a que a ilha possa receber mais dinheiro do Orçamento do Estado (OE).

“Não se percebe porque é que o Porto Santo atravessando uma dupla insularidade é o município da região que menos recebe de transferências do OE”, afirmou Rogério Gouveia à saída da reunião com o presidente da autarquia local.

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