A Autarquia do Funchal manifesta preocupação com “situações herdadas” advindas da gestão camarária anterior, nomeadamente a dívida para com a ARM criada pelos executivos socialistas que antecederam a atual vereação, como frisou Cristina Pedra.

Preocupação que está vertida no documento de prestação de contas relativo a 2023 que o executivo vai apresentar durante a próxima semana.

A prestação de contas, que revela uma execução da receita na ordem dos 96%, prima por um equilíbrio financeiro, que permite ao município, se precisar de fazê-lo, se endividar em mais 36 milhões de euros.

“Não estamos a dizer com isso que iremos recorrer ao endividamento, mas para a oposição, que no início deste mandato vaticinava o caos nas contas da autarquia, quero dizer aos funchalenses que esta possibilidade só é possível porque implementamos rigor nas contas e temos feito uma gestão eficiente dos recursos. No entanto, há situações herdadas que nos preocupam e devem preocupar todos os cidadãos desta cidade”, revela Cristina Pedra.

A presidente da Câmara Municipal do Funchal refere-se à divida para com a Águas e Resíduos da Madeira (ARM) e aos impactos que já se refletem nas contas da autarquia, explicando em grande parte o prejuízo de 5M€.

“Preocupa-nos o avolumar da dívida à Águas e Resíduos da Madeira, cuja origem remonta aos mandatos anteriores, e que em boa hora este executivo, no final de 2022, chegou a um acordo de regularização, tendo estipulado a contabilização e pagamento das faturas, integralmente, a partir de janeiro de 2023, evitando o avolumar de uma dívida que atinge, atualmente, mais de 49 milhões de euros (49.526.910,00€)”, refere Cristina Pedra.

“As recorrentes decisões desfavoráveis do Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal são, por isso, certamente motivo de alguma apreensão, embora a Câmara Municipal do Funchal esteja a recorrer dessas decisões, no melhor interesse de todos os funchalenses”, garante.

“Por muito que a oposição se faça desentendida e tente encontrar manobras de diversão política, a verdade, nua e crua, é que a dívida à ARM atingiu os montantes referidos, uma vez que o Município do Funchal não pagou qualquer fatura entre 30 de março de 2013 e 20 de outubro de 2021. É preciso que as pessoas tenham noção de que dos valores em dívida, 27 milhões de euros não foram contabilizados pelos executivos de então”, refere Cristina Pedra.

Em 2022, o atual executivo camarário iniciou as negociações com a ARM, tendo chegado a acordo no final desse ano. Ainda assim, não conseguiu evitar um acréscimo de mais 10M€ à dívida existente, referentes não só à fatura desse ano, como, também, aos juros e custas dos montantes por regularizar.

“Assim se explica os 49M€ de dívida à ARM, que crescem à razão de, aproximadamente, 3M€/ano, precisamente pelos juros e custas processuais associadas”, esclarece a presidente da Câmara Municipal do Funchal.

“Ao chegarmos a acordo com a ARM, estipulando o pagamento das faturas, integralmente, a partir de janeiro de 2023, por forma a evitar o avolumar do passivo, este executivo do Funchal Sempre à Frente acautelou os interesses do município, já que o ajuste dos valores, a partir dessa data, ficou condicionado às decisões judiciais dos processos pendentes. Isto é, se o Tribunal der razão à Câmara do Funchal, terá a ARM de restituir o valor recebido a mais desde janeiro de 2023. No entanto, se a decisão for favorável à ARM, terá a CMF que pagar os montantes que se encontram em litígio e aos quais vencem juros diariamente”, explica Cristina Pedra.

Ainda sobre o Relatório de Prestação de Contas 2023, que irá à reunião da próxima semana, nota de destaque para o facto da não existirem dívidas em atraso a fornecedores, uma vez que os pagamentos do município estão a ser regularizados dentro dos prazos legais.

Esta matéria está desenvolvida na edição impressa do JM de hoje.