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Corrente interna do PAN critica postura “titubeante e errática” do partido sobre situação na Madeira

Data de publicação
01 Fevereiro 2024
17:33

A corrente interna “Mais PAN” acusa a líder de violar a autonomia regional e o partido de ter tido uma postura “titubeante e errática” sobre a situação na Madeira, defendendo eleições antecipadas no arquipélago.

Em comunicado, o movimento de oposição interna lamenta “a forma titubeante e errática com que o PAN tem vindo a lidar com a crise política da Madeira, mudando de posição todos os dias”, e alerta que “transmite ao eleitorado a imagem de um partido catavento e pouco confiável”.

Os 13 dirigentes que assinam a nota referem também que “o PAN-Madeira tem sido violentado na sua autonomia, pois à deputada regional Mónica Freitas, (que tem emitido declarações não coincidentes com as declarações de Inês Sousa Real), parece ter sido retirada a autoridade de falar à comunicação social na Madeira, como se viu na ida à audiência do representante da República” na quarta-feira.

Uma delegação do PAN/Madeira foi recebida na quarta-feira pelo representante da República, a seu pedido, mas à saída a deputada única não quis falar aos jornalistas, remetendo declarações para “quando houver dados”, e recusou “alimentar especulações” sobre o futuro político da região.

A tendência “Mais PAN” considera também que “a gestão da crise da Madeira está a ser gerida única e exclusivamente” pela líder do partido, Inês de Sousa Real, apontando que tal constitui uma “total violação ao estatuto de autonomia partidária do PAN-Madeira”.

A corrente interna defende a dissolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira e a convocação de eleições antecipadas na região “o mais brevemente possível”.

“Exigimos que o PAN exerça o papel estratégico que detém na política madeirense sendo mais consequente do que tem sido, pois até agora apenas exigiu a saída de Miguel Albuquerque, demais elementos do executivo regional e a exclusão dos investimentos nos projetos sob investigação do orçamento regional”, desafia.

Os críticos da atual direção defendem que o PAN deve “assumir honesta e corajosamente todas as consequências políticas do nefasto acordo parlamentar com o PSD-Madeira” e “não apoiar qualquer governo de iniciativa do PSD-Madeira, contribuir para a dissolução da Assembleia Regional votando favoravelmente a moção de censura ao governo que vier a ser apresentada e ir a eleições antecipadas o mais brevemente possível”.

“Se o suporte político do PAN ao PSD Madeira já era uma fraude política e um atentado aos valores e princípios que afirma defender, ajudar a perpetuar este PSD-Madeira no poder, negando a oportunidade dos madeirenses e porto-santenses se pronunciarem nas urnas, constitui um ataque à democracia e aos valores da República”, criticam.

Para estes dirigentes, um novo Governo Regional, “constituído eventualmente por personalidades não eleitas, não se encontra instituído de plena legitimidade democrática que só o voto dos cidadãos confere”, sustentando que “Miguel Albuquerque continua a ser o presidente do PSD-Madeira, logo, o governo que vier a ser designado vai permanecer sob a sua tutela política, ou seja, vai ser o seu governo fantoche”.

Na sequência do processo que investiga suspeitas de corrupção na região, o presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque (PSD), foi constituído arguido, tendo o PAN exigido a sua demissão para manter o acordo de incidência parlamentar que garante maioria absoluta à coligação PSD/CDS-PP, que venceu as eleições regionais de 24 de setembro.

O chefe do executivo madeirense formalizou na segunda-feira a sua renúncia ao cargo junto do representante da República, mas Ireneu Barreto decidiu que a mesma não produz efeitos imediatos, apesar de a ter aceitado.

De acordo com o artigo 62.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira, implica a demissão do executivo “a apresentação, pelo presidente do Governo Regional, do pedido de exoneração”.

A Comissão Política do PAN já informou aceitar que a demissão de Miguel Albuquerque tenha efeitos apenas após a aprovação do Orçamento do arquipélago para 2024, “em nome da estabilidade”.

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