A Coligação Confiança levou hoje à reunião de câmara o caso recente de um funcionário que alega ter sido vítima de assédio laboral. O caso, segundo explicou Miguel Silva Gouveia, refere-se ao departamento de urbanismo.

“Fomos confrontados com a situação de um trabalhador que fez formalmente um pedido de inspeção, aqui, na Câmara do Funchal, por assédio laboral. Nós colocámos hoje essa questão na reunião de câmara e procurámos saber, junto das entidades competentes, nomeadamente a Direção Regional de Trabalho e a Autoridade das Condições de Trabalho, a nível nacional. Formalizamos o pedido de todas as situações de queixas e reclamações de assédio laboral na Câmara do Funchal desde 2021. Ainda não obtivemos resposta, mas sabemos que a resposta que foi dada aqui, na Região, é que a Autoridade Regional do Trabalho não tem tutela sobre situações de assédio em entidades públicas”, sustentou o vereador, que considerou ser “inadmissível”.

”Qualquer trabalhador tem o direito de ver respeitada a sua dignidade”, elaborou Miguel Silva Gouveia, lembrando que a proteção no trabalho é um direito consagrado constitucionalmente e, por isso, deixou a garantia de que a Confiança fará chegar a denuncia às entidades responsáveis.

“De maneira nenhuma constitui uma prática reiterada”

Por seu turno, Bruno Pereia, vice-presidente da autarquia, deixou claro que não há uma “prática reiterada” deste tipo de condutas no município, que, ao contrário do que diz a oposição, é “frequente”.

“Percentualmente, esses casos são casos de menor importância. De maneira nenhuma constitui uma prática reiterada. Todos os casos que aconteceram foram repostos normalmente. A oposição, na falta de outros argumentos, utiliza um conjunto de críticas que até são um pouco ridículas pela sua falta de expressão”, elaborou Bruno Pereira.

“Posso garantir que qualquer queixa formal, que seja apresentada por qualquer funcionário, seja ele qual for, tem, nos termos da Lei, uma resposta que terá de ser dada e que será averiguada sobre se essa queixa tem razão de ser ou não. A Câmara nunca deixará de cumprir com todos os procedimentos legais a que está obrigada”, sentenciou a mesma voz.