O executivo municipal deu hoje continuidade, ao périplo pelas freguesias do Concelho, para a assinatura dos contratos interadministrativos. Hoje foi a vez das freguesias de Câmara de Lobos e Curral das Freiras. As verbas atribuídas permitirão uma intervenção de proximidade com os cidadãos, descentralizada, assente numa ótica de subsidiariedade, delegando um conjunto de competências nas Juntas de Freguesia.

A celebração dos acordos de execução e contratos interadministrativos com as Juntas de Freguesia do Concelho, materializam a política municipal de aproximação à comunidade, descentralização de serviços e apoio subsidiário, fornecendo um conjunto abrangente de competências às Juntas de Freguesia.

Essa delegação é acompanhada de recursos financeiros e materiais atribuídos através de protocolos que estabelecem uma relação de compromisso e parceria entre o Município e as cinco Juntas de Freguesia, com o objetivo de melhorar as respostas às necessidades das comunidades locais.

Este ano, o executivo municipal decidiu realizar a cerimónia de assinatura nas sedes das próprias freguesias. Depois de na semana transata ter visitado as Freguesias do Estreito e do Jardim da Serra, hoje foi a vez de oficializar os referidos contratos com Câmara de Lobos e Curral das Freiras.

Os valores dos acordos de execução, aprovados pela Assembleia Municipal, permanecem em vigor por quatro anos, e os montantes atribuídos este ano são relativos aos contratos interadministrativos. No caso dos acordos de execução, os valores acordados para o quadriênio 2021-2025 permanecem inalterados.

Nesse contexto, a Junta de Câmara de Lobos receberá €120.815,60 e a Junta de Freguesia do Curral das Freiras, €64.420,40, correspondentes aos valores dos contratos interadministrativos assinados este ano, além dos valores dos contratos de execução em vigor.

Os valores dos contratos interadministrativos são determinados com base nos seguintes critérios: apoio ao ensino (€13 por aluno matriculado em escolas da freguesia) e apoio a atividades culturais, desportivas e de ação social (€10.000,00 por freguesia, além de €1,25 por eleitor recenseado).

Os contratos também preveem a atribuição de apoio financeiro para a realização de obras e iniciativas de interesse público municipal, alinhadas com as atribuições legais das Juntas de Freguesia.

A assinatura desses contratos reflete o compromisso do executivo municipal com o desenvolvimento do Concelho, independentemente de serem projetos realizados pela Câmara ou pelas Juntas de Freguesia. As Juntas de Freguesia têm desempenhado um papel crucial na resolução de problemas quotidianos dos cidadãos, apoiadas por este suporte.

Na cerimónia de assinatura, o Presidente em exercício da Câmara Municipal, Leonel Silva, destacou a importância do trabalho conjunto entre autarquia e Juntas de Freguesia para o desenvolvimento global do Concelho, assegurando o compromisso contínuo com o progresso que marcou os últimos 11 anos de gestão municipal.

Informou ainda que a autarquia está a preparar os procedimentos para contratar serviços especializados para o desenvolvimento de projetos de arquitetura, visando a construção de habitações, no âmbito da Estratégia Local de Habitação. Na freguesia de Câmara de Lobos, estima-se que serão lançadas obras para a execução de cerca de 60 habitações, enquanto no Curral das Freiras estão previstas 12 habitações.

O Presidente também referiu vários investimentos em curso, incluindo, no caso de Câmara de Lobos, a Requalificação da Caixa da Cidade, a construção do Centro Interpretativo da Pesca e do Pescador, o caminho do Convento da Caldeira e o Parque Desportivo de Câmara de Lobos. No Curral das Freiras, destacou-se a adjudicação do contrato de execução do projeto do Centro Interpretativo da Freguesia, que proporcionará aos visitantes uma contextualização histórica, cultural, geográfica e etnográfica da comunidade.

Além das ações das Juntas de Freguesia, a autarquia tem investido na melhoria das infraestruturas viárias, como o asfaltamento de estradas e consolidação de escarpas, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida dos residentes.