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BE propõe a proibição de utilização de animais em circos na Região

JM-Madeira

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Data de publicação
30 Outubro 2023
12:12

O Bloco de Esquerda propôs, hoje, a proibição da utilização de animais em circos na Região, à semelhança do que já se tem verificado em vários países do mundo e em Portugal, com espetáculos a apostarem antes no que se designa por "novo circo".

"O "novo circo" fez a opção artística de valorizar as artes que não utilizam animais e esta tem sido uma fórmula de sucesso na atração de várias gerações de público, sobretudo das mais novas. A atividade ganhou um novo fôlego e capacidade de permanência num contexto de oferta cultural cada vez mais diversificada e competitiva", esclarece uma nota enviada à redação, na qual o partido recorda ainda as crescentes preocupações com o bem-estar animal e a preservação das espécies selvagens e dos seus habitats, com reflexos em termos de legislação e na sua incidência em Portugal.

A este propósito, o BE convoca a Declaração Universal dos Direitos do Animal, aprovada pela UNESCO e a ONU em 1978, a qual reconheceu a necessidade de respeitar o bem-estar e natureza dos animais.

"São estas preocupações crescentes com o bem-estar animal e a própria realidade associada à atividade circense que levaram a que vários os países ou cidades, em todo o mundo, adotassem legislação que proíbe ou restringe a utilização de animais em circos. Na Região Autónoma da Madeira, a autarquia do Funchal foi pioneira em abolir os espetáculos de rua com animais e em instituir a proibição de circos com animais no seu território. Tal medida justifica-se plenamente na defesa dos direitos destes seres vivos, tantas vezes sujeitos a condições de acondicionamento e transporte amplamente precárias, em virtude das características itinerantes da própria atividade circense", continua o partido.

O BE mais lamente que, quando utilizados no circo, esses animais passem "larga maioria do tempo confinados a espaços pequenos, frequentemente sem as mínimas condições de higiene".

"É comum assistir-se a distúrbios comportamentais graves dos animais, sobretudo os selvagens, sujeitos a este tipo de condições, nomeadamente a repetição continuada dos mesmos movimentos, automutilação, coprofagia, apatia, irritabilidade, entre outros. Em muitos casos a longa permanência nos alojamentos gera problemas crónicos de locomoção e, no caso dos animais de grande porte, normalmente presos com grandes correntes ou utensílios semelhantes, apresentam feridas e cicatrizes diversas. Esta é uma violência inadmissível perante as suas necessidades mais básicas", reitera o partido.

Por isto mesmo, o Bloco de Esquerda considera fulcral a proibição total desta utilização, uma vez que "mesmo que os circos queiram dispor das melhores condições possíveis para albergar os animais selvagens, é-lhes impossível simular, mesmo que tenuemente, o habitat original da larga maioria das espécies, e muito menos das mais comuns que encontramos nos circos, como sejam, por exemplo, da família dos felinos, símios, ursídeos".

"O facto de os circos passarem parte do seu tempo em viagem, transportando os animais de um lado para o outro, impossibilita que assim seja, constituindo também o transporte regular um fator de perturbação grande para os animais, bem como a mudança constante de local e condições climáticas", condena, lembrando ainda os alojamentos sobrelotados que desrespeitam a vida das várias espécies.

"Esta é uma realidade inerente à própria atividade do circo que mostra a incompatibilidade existente entre o cumprimento da legislação de bem-estar animal e a permissão da sua manutenção e utilização nos circos", concluiu.

É neste sentido que o deputado do BE na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira apresentou uma proposta a fim de proibir a manutenção e utilização de espécies de fauna em circos em todo o território da Região Autónoma da Madeira. Mais sugere que seja atribuída ao Instituto Regional da Conservação da Natureza a responsabilidade pela garantia do bem-estar das espécies de fauna selvagem que, eventualmente estejam em território da RAM, até estar concluído o processo da sua recondução a locais adequados, cessando imediatamente a utilização das espécies em espetáculos.

Redação

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