Molhe da Pontinha e a Fábrica das Algas

A discussão sobre o aumento do molhe é antiga e ressuscitou agora, depois dos tempos de pandemia, um pouco a reboque do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que é um programa que tem de estar executado até 2026 e que aportará ao Orçamento Regional 697,2 milhões em subvenções e 135 milhões em empréstimos.

O valor estimado para a obra, segundo se diz, rondará os 150 milhões de euros; em boa verdade desconhecem-se os estudos que levaram a esse número astronómico, até porque só lá para 2024 é que estarão prontos.

Mesmo assim e considerando a falta de informação há coisas que saltam à vista:

  1. Parece mais ou menos óbvio que o mercado dos cruzeiros está em expansão mundial;
  2. Esse mercado é economicamente relevante para a RAM e este ano, até Abril, o número de escalas na Madeira já era superior, em 14%, ao registado em 2019;
  3. Também este ano, e não é inédito, vários cruzeiros com destino às vizinhas ilhas Canárias excluíram a Madeira da sua escala por falta de disponibilidade de atracagem;
  4. Existe e é preciso ter em conta o que está plasmado no Plano da UE para a Transição Verde, Fit for 55, e perceber que impacto terá na indústria dos cruzeiros, nomeadamente quanto ao combustível que passarão a utilizar e nas adaptações que os portos terão de acomodar para comportar tais exigências.

Não tenho formada uma opinião, definitiva, sobre a obra a levar a cabo na Pontinha, para isso careceria de mais informação, mas parece-me avisado que o assunto mereça mais uma reflexão estratégia do que uma condenação apressada. Lembremo-nos do que se tem dito sobre as décadas de adiamento da construção de um novo hospital, críticas, incisivas e justas que têm no presente ainda mais acuidade tendo em linha de conta os prejuízos, imensuráveis, em matéria de cuidados de saúde, de que são exemplo as extensas listas de espera para os mais variados atos médicos.

A questão que agora se coloca, relativamente à Pontinha, é de natureza diversa, mas idêntica do ponto de vista estratégico. Será que as gerações vindouras nos vão perdoar que adiemos, aquilo que mais tarde ou mais cedo terá de ser feito, para mais com financiamento garantido, caído do céu?

Todavia, a questão financeira não pode ser descurada, e lá por ser acomodável no PRR não quer dizer que se tenha de esbanjar recursos como costumam fazer os governos do PSD.

O custo da empreitada tem de ser razoável, bem explicado e ainda melhor escrutinado. Agora não posso afirmar algo parecido com o que Durão Barroso disse em campanha eleitoral, há bem mais de uma década, a propósito do “falecido” aeroporto da OTA, em que prometeu “…não construir o aeroporto enquanto houvesse crianças em lista de espera nos hospitais.” Há coisas que não têm nada a ver com outras e nem os financiamentos são compagináveis, digo eu.

Já a Fábrica das Algas do Porto Santo suscitou uma Audição Parlamentar para que o Eng. Francisco Tabuada, Presidente do Conselho de Administração da EEM, fizesse luz sobre o que está, de facto, a acontecer com aquela, que muito prometeu e nada deu.

Nessa ocasião e sem rodeios, deu nota dos mais de 45 milhões de euros gastos nesse investimento que visava transformar o Porto Santo numa “Fossil Free Island”, quer isto dizer que a ideia era que a central termoelétrica daquela ilha passasse a consumir biocombustível derivado das ditas algas que por sua vez eram produzidas absorvendo as emissões de dióxido de carbono da central existente.

Constatou-se que a produção de biomassa era residual e que não dava, sequer, para alimentar a infraestrutura e assim o sonho, virou pesadelo, que custou uma fortuna e que não serviu para nada. Foi um dos maiores investimentos deste tipo em toda a Europa, imagine-se.

Caída em desgraça a famigerada fábrica vai produzindo componentes para as áreas da indústria farmacêutica, alimentar e da cosmética (não se conhece o volume de faturação), enquanto espera pelo lançamento de um concurso público internacional para alienação da maioria do seu capital social. Francisco Tabuada reconheceu também que a EEM não tem competências para gerir semelhante investimento e que apenas se deve concentrar na produção e distribuição de eletricidade. Regista-se a objetividade.

Enquanto isso os seus 44 trabalhadores vivem numa incerteza permanente. Erros de palmatória cometidos durante mais de quinze anos, resultantes da megalomania dos governos da altura que foram sendo, também, caucionados por Miguel Albuquerque. Um autêntico desastre.