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Artigo de Opinião

10/02/2024 08:00

Com este artigo despeço-me de Bruxelas. Chegado no gélido mês de fevereiro de 2018, sem saber muito bem o que encontrar, tinha em mente um único objetivo, que fui cultivando ao longo dos muitos anos em que estive na linha da frente das “batalhas” com o Governo da República, na nossa “grande guerra” em prol da Autonomia – a defesa dos interesses da Região; neste caso junto da União Europeia, mas num contexto muito diferente daquele a que estava habituado, e que me custou a “digerir”, pois ser representante da Madeira na REPER significava igualmente passar a ser funcionário do Ministério dos Negócios Estrangeiros... Para ultrapassar este incómodo, procurei conforto naquela piada, tantas vezes repetida, que diz que pelo amor à Pátria vale qualquer sacrifício...

E, de facto, esta missão exigiu sacrifício, porquanto o contexto do exercício das funções dos representantes das Regiões Autónomas na REPER tem tanto de exigência quanto de complexidade, desde logo pela própria génese da REPER, uma estrutura do Estado, por natureza altamente centralista, e que, representando os interesses de Portugal junto da UE (lá está, uma competência do Estado), esvazia, à partida qualquer espaço de manobra para as Autonomias.

Não obstante, a defesa das RUP por parte da REPER nunca esteve tão ativa como atualmente, sendo aproveitadas todas as oportunidades para sensibilizar, quer internamente, quer junto dos atores externos – Comissão e Estados-Membros, sobretudo –, para a importância da defesa das nossas especificidades no respeito pelo artigo 349.º do TFUE. É com orgulho que constato que somos vistos como o Estado-Membro que lidera a defesa das RUP no seio da UE, um estatuto reconhecido inclusive pelos nossos pares.

É gratificante saber que este reconhecimento é também fruto do trabalho em defesa das RUP no seio da REPER, comprovado, por exemplo, nos apoios e nas especificidades consagradas em prol da Região no QFP 2021-2027 e nas derrogações no quadro do Pacote “Fit for 55”, bem como na circunstância de ser possível encontrar referências às preocupações e às especificidades das RUP em mais de uma centena de documentos aprovados nos últimos seis anos, sinal da visibilidade que esta nossa causa alcançou mas, mais importante, de que também a nível da UE estamos a contribuir para a melhoria das condições de vida na nossa Região.

Mas este é um trabalho contínuo e inacabado, que não pode ser descurado sob pena de assistirmos a retrocessos. Para que isso não aconteça, é necessário dar continuidade ao trabalho de sensibilização para a nossa causa, algo que para uma pequena Região como a nossa apenas é possível com uma entreajuda entre todos os atores envolvidos nas matérias europeias – um aspeto em que podemos claramente fazer ainda mais, a bem do interesse coletivo da Região.

Mas depois desta gélida “aventura”, regresso à Região, ainda atordoada pelos acontecimentos mais recentes, que abala a nossa democracia e as nossas instituições autonómicas, como não há memória.

Recuso-me a fazer juízos de valor precipitados e a pactuar com julgamentos na praça pública, deixando apenas o profundo desejo de que este momento terrível sirva de catalisador para darmos um novo impulso à nossa vida democrática e ao aprofundamento da nossa Autonomia, colocando de forma genuína o interesse coletivo da Madeira acima de tudo o resto, sempre com o fim último da melhoria das condições de vida de todos os madeirenses, sem exceção.

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