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Artigo de Opinião

Economista

13/06/2024 08:00

Não posso deixar de manifestar a minha profunda desilusão com os dois principais partidos políticos nacionais, o PSD e o PS, findas estas Eleições Europeias. Estes partidos, mais uma vez, demonstraram um flagrante desrespeito pelas Regiões Autónomas (e ultraperiféricas) dos Açores e da Madeira, ao incluírem nas suas listas eleitorais candidatos madeirenses e açorianos em lugares dificilmente elegíveis — safou-se Sérgio Gonçalves pela RAM. Tais colocações não são um mero lapso, mas sim um transparente logro político e uma traição à importância geoestratégica destas Regiões Autónomas.

O Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) reconhece as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores como sendo regiões ultraperiféricas — um reconhecimento da importância estratégica e dos desafios únicos destas Regiões. No entanto, as acções do PSD e do PS, a nível nacional, revelam um reiterado padrão colonialista. Estes partidos tentam efetivamente silenciar as nossas exigências e diminuir a nossa influência no processo legislativo da União Europeia.

Tal atitude é um insulto aos princípios fundamentais da Democracia e ao respeito institucional para com as Regiões Autónomas. É uma lembrança gritante de que a Autonomia Política da Madeira e dos Açores, bem como o nosso estatuto só tem valor para os partidos nacionais quando utilizados na propaganda (inter)nacional dos mesmos. Na prática, quando se trata de representar e defender os nossos direitos, estes partidos revelam a sua verdadeira face: estão apenas, e só, interessados nos benefícios territoriais que as Regiões Autónomas proporcionam, nomeadamente a extensa Zona Económica Exclusiva que melhoram significativamente a posição de Portugal na UE e no Mundo. Lisboa persiste em explorar a Madeira e os Açores para as suas vantagens geopolíticas e económicas, enquanto as nossas necessidades e aspirações são constantemente ignoradas (na recusa do aprofundamento da Autonomia) a nível constitucional.

O PSD-Madeira e o PS-Madeira, revelaram também a sua incapacidade em defender os interesses da RAM nas eleições europeias, colocando à vista de todos a sua falta de influência dentro dos órgãos partidários nacionais. É intolerável que os dois principais partidos madeirenses sejam incapazes de garantir que os interesses regionais sejam protegidos e que a representação da nossa voz esteja, logo à partida, assegurada no Parlamento Europeu! É por isso necessário uma reforma eleitoral. A Madeira e os Açores devem ter círculos eleitorais distintos, a lei eleitoral deve ser alterada à luz do estatuto ultraperiférico reconhecido pelo TFUE. Esta alteração asseguraria às nossas Regiões uma representação própria no Parlamento Europeu, independente dos caprichos e prioridades do poder político do continente. Tal reforma deve partir da recentemente eleita ALRAM, e em coordenação com a ALRAA.

A ver o que faz Sérgio Gonçalves, em defesa do CINM, no Parlamento Europeu, quando são sobejamente conhecidos os anticorpos do seu próprio partido relativamente a este tema.

P.S. “Os maus representantes são eleitos pelos bons cidadãos que não votam.” - George Jean Nathan (1882-1958), crítico de teatro e editor de revistas americano.

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