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Artigo de Opinião

Vice-presidente da ALRAM

18/06/2024 08:01

Não há dúvida que o assunto da semana é o da discussão e votação do Programa de Governo. Mas antes de me debruçar sobre este assunto, permitam-me que faça uma breve referência às eleições europeias do passado dia 9 de junho.

Começando por agradecer a todos os que foram votar numas eleições tradicionalmente penalizadas por uma abstenção elevada, queria expressar uma especial gratidão a todos aqueles que na Região confiaram o seu voto à AD - Aliança Democrática (PSD/CDS/PPM). Foi uma vitória muito expressiva, e a mais elevada da AD no País: 45.250 votos, que equivale a 42,65%, e uma vitória em 10 dos 11 concelhos e 51 das 54 freguesias da Região. Isto torna ainda mais incompreensível o facto de a Madeira não ter sido colocada em posição elegível, pois se há local do País onde o PSD tem obtido vitórias atrás de vitórias tem sido na nossa Região. Naturalmente, esta situação em muito penaliza os madeirenses e os porto-santenses, pois é necessária uma voz ativa, reivindicativa e atenta nos corredores da União Europeia para defesa dos nossos interesses, como sempre sucedeu no passado, através dos eurodeputados madeirenses eleitos nas listas do PSD.

Terminado este ciclo de eleições consecutivas, quatro em apenas nove meses, todas elas com vitórias claras do PSD-M, os madeirenses e os porto-santenses efetivamente merecem dos políticos uma atitude responsável.

Nas eleições regionais de 26 de maio, e posteriormente nas eleições europeias de 9 de junho, o PSD-M obteve vitórias inequívocas, que demonstram qual é a vontade dos madeirenses. A 26 de maio venceu com maioria relativa, mas com quase o dobro dos votos do segundo partido mais votado. Os eleitores foram claros sobre quem é que desejam que governe a Madeira.

Não obstante, a não existência de uma maioria absoluta necessariamente implica diálogo.

A Assembleia Legislativa da Madeira será, uma vez mais, o epicentro da política regional nos próximos tempos, e será no Parlamento Madeirense que o diálogo terá que imperar entre todos os partidos, de modo a que, primeiro o Programa de Governo possa ser aprovado, e depois o Orçamento Regional para 2024.

O PSD-M tem feito a sua parte, resta ver se os outros partidos pensam primeiro no seu umbigo ou nos superiores interesses dos madeirenses.

Uma rejeição do Programa de Governo empurra-nos para novas eleições, provavelmente em janeiro de 2025 e a passarmos um ano sem orçamento, com tudo o que de negativo isso acarreta.

Não são, pois, surpreendentes os apelos de vários quadrantes da sociedade civil para que se aprove o Programa de Governo e o Orçamento para 2024, mais a mais quando a própria Comunicação Social vai dando conta de todos os prejuízos que um eventual chumbo destes documentos pode acarretar. São as obras públicas, a redução fiscal, os fundos comunitários, os apoios às Instituições Particulares de solidariedade social, às instituições desportivas, a valorização das carreiras profissionais dos Bombeiros e Ajudantes domiciliárias, aumentos salariais em algumas carreiras da função pública e muitas outras situações que são postas em causa.

Desde 1976 os madeirenses têm vivido um cenário de grande estabilidade, primeiro com governos sucessivos de maiorias absolutas do PSD, depois com uma coligação PSD/CDS em 2019, e em 2023 com a mesma coligação e apoio parlamentar do PAN. Este contexto permitiu à Região desenvolver-se económica e socialmente de forma extraordinária e passar da região mais atrasada do País a uma região com um Produto Interno Bruto por habitante superior à média nacional.

A estabilidade sempre foi a maior parceira do desenvolvimento. Não tenho dúvidas de que os eleitores não tardarão a rejeitar qualquer cenário de incerteza, se forem chamados novamente às urnas.

Confio, no entanto, que não será preciso chegar a isso. Os deputados são eleitos para resolver os problemas da população que representam e não para prolongá-los ou acentuá-los. Por isso, espero e creio que para o bem coletivo possa haver uma convergência e que os superiores interesses da Região sejam salvaguardados, até porque foram construídas as soluções para a manutenção da estabilidade governativa.

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