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Artigo de Opinião

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6/04/2024 08:00

Há 50 anos, deu-se a Revolução dos Cravos (também conhecida como “Revolução de Abril”). Desde então, Portugal passou por uma série de transformações políticas, económicas e sociais.

A extrema-direita e a extrema-esquerda, historicamente marginalizadas durante o regime autoritário do Estado Novo (liderado por António de Oliveira Salazar e Marcelo Caetano), encontraram espaço para se manifestarem de forma mais expressiva no quadro político português democrático. Houve uma espécie de efervescência política com a legalização de vários partidos e movimentos políticos, incluindo aqueles associados à extrema-direita – logo, este fenómeno não tem nada de novo na história da democracia em Portugal.

Após um declínio significativo da extrema-direita na década de 90, observou-se um ressurgimento destes partidos em Portugal (refletindo tendências semelhantes um pouco por toda a Europa), em particular com o Partido Chega que, liderado por A. Ventura, rapidamente percebeu que os pequenos escândalos, os eventos polémicos, os ‘soundbites’, as campanhas de vitimização, o medo, são notícia. Esta é, de facto, uma das caraterísticas mais comuns dos Partidos populistas: defendem tudo e o seu contrário conforme a necessidade, vitimizam-se continuamente. E a comunicação social alimentou tudo isso – continua a alimentar.

Haverá, decerto, muitas explicações para a sua rápida progressão – entre elas, sem dúvida, a de parte da comunicação social lhes dar eco, muitas vezes sem escrutínio do conteúdo das suas comunicações; ou, se quisermos, a forma como os Partidos “tradicionais” o transformaram no elefante na sala. É preciso reconhecer que nasceram com o desgaste do PSD perante a opinião pública, mas cresceram com os “casos e casinhos” que marcaram a instabilidade governativa da governação socialista – algo inusitado numa maioria absoluta.

O Chega procurou sempre capitalizar o descontentamento público para crescer. E conseguiu. De facto, é hoje um Partido que tem impacto, já que conseguiu eleger 50 representantes para a Assembleia da República.

Tendo isso em consideração, embora o sistema político português tenha uma longa tradição democrática e pluralista, a reascensão de partidos de extrema-direita traz novos desafios e dinâmicas para o processo político, como se provou, aliás, com o processo de eleição (ou de bloqueio, se quisermos) do Presidente da Assembleia da República.

Não tenhamos dúvidas: não se vão deixar ficar por aqui. O bloqueio continuará. Mas não sejamos ingénuos: o Partido Chega não está contra o sistema – quer controlá-lo. Não são “o diabo”, mas podem muito bem ser a maior ameaça às normas democráticas instaladas e ao funcionamento institucional regular das instituições democráticas.

Seja como for, não podem (nem devem) ser ignorados, muito menos todos aqueles que neles se reveem, sob pena de se estar a atacar os próprios princípios basilares da democracia. Importa agora compreender onde falhou o sistema para com as pessoas que preferem correr o risco de validar retrocessos civilizacionais a continuar a viver na mesma situação.

Quem preza a liberdade não se pode esquecer do que representa Abril. Celebrar Abril é garantir a mesma liberdade de expressão com que os Partidos populistas extremistas se muniram para colocar em causa os nossos direitos. Estejamos atentos (e resistentes) a quaisquer tentativas de coartar os princípios democráticos e o Estado de Direito pelos quais nos regemos. Viva a Liberdade!

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