O presidente da Associação Sindical de Juízes Portugueses (ASJP), Manuel Soares, alertou hoje para os "riscos de atuações desviadas" entre os magistrados judiciais, considerando que a integridade pessoal é essencial para a legitimidade das decisões.

Num discurso efetuado na cerimónia de abertura da conferência internacional da Associação Europeia de Juízes, no Porto, o líder da ASJP lembrou recentes casos de juízes condenados, expulsos ou acusados de corrupção para justificar a importância de abordar o tema da integridade entre os magistrados judiciais e a sua intervenção na sociedade.

"Uma juíza foi condenada e expulsa da carreira por crime de peculato e outra por crime de branqueamento de capitais. Há pouco tempo dois juízes foram expulsos por atos de corrupção e estão acusados para serem julgados. E outro juiz encontra-se neste momento suspenso e foi também acusado de corrupção", disse, continuando: "Em todos os sistemas de justiça, do norte ao sul da Europa, nas democracias consolidadas e nas democracias jovens, há riscos de atuações desviadas".

Manuel Soares considerou que os juízes precisam de ser "mais atentos e mais ativos nesta matéria", ao defender que as decisões judiciais não são legítimas apenas pela aplicação de leis democraticamente aprovadas, mas também, e sobretudo, se as "qualidades éticas [dos juízes] merecerem a confiança pública".

"Não devemos esconder essa realidade, fugir dela, disfarçá-la ou ignorá-la. Devemos, sim, ao contrário, assumi-la como um risco real e desenvolver os esforços necessários para fortalecer mais ainda os mecanismos de promoção da integridade judicial e de prevenção e repressão de todos os tipos de ações corruptivas no exercício da nossa função", notou.

Para Manuel Soares, "a medida da legitimidade da atividade que os juízes exercem resulta do grau de aceitação social das suas decisões. A integridade pessoal do juiz é a fonte da sua legitimidade substancial".

O presidente da ASJP vincou que "o juiz não se limita a aplicar a lei de forma acrítica e automática", cabendo-lhe também em múltiplas ocasiões a criação de uma "solução normativa" concreta perante a ausência de uma resposta clara da lei.

"O juiz chega a recusar a aplicação da lei, quando ela contraria os princípios fundamentais do sistema jurídico. Num certo sentido, a lei é mais o que o juiz disser que é do que o que o parlamento escreve no texto", notou Manuel Soares, num evento no qual estão também previstas as intervenções do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e do presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Henrique Araújo.

Ainda durante a sua intervenção, Manuel Soares fez questão de expressar o seu repúdio pelo "horror que está a acontecer na Ucrânia" e a solidariedade com os juízes ucranianos. Nesse sentido, dirigiu-se a dois magistrados judiciais daquele país presentes na conferência para manifestar solidariedade e o desejo do fim da guerra causada pela invasão das tropas russas.

LUSA