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Parlamento debate hoje constituição de comissão de inquérito à atuação do SIS

JM-Madeira

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Data de publicação
14 Junho 2023
8:24

O parlamento debate hoje as propostas do Chega e IL para constituir uma comissão de inquérito à atuação do SIS na recuperação de um computador do Ministério das Infraestruturas, com o PSD sem revelar se a vai impor.

As duas propostas serão votadas na sexta-feira, sendo que o PSD já indicou que as irá viabilizar, mas não esclareceu se quer avançar com um inquérito potestativo (obrigatório), para o qual é necessária a assinatura de pelo menos 46 deputados.

O líder parlamentar social-democrata, Joaquim Miranda Sarmento, afirmou no final de maio que o seu partido estava a ponderar se avançava com uma iniciativa própria, consoante os esclarecimentos dados pelo primeiro-ministro, mantendo-se a incógnita até agora.

Caso o PSD não avance com o inquérito obrigatório, a constituição de uma comissão de inquérito à atuação das ‘secretas’ deverá ser chumbada pelo PS, que detém a maioria absoluta, e que já considerou que esta contribuiria para "pôr em causa a salvaguarda e a integridade do Estado português".

Em causa está a intervenção do Serviço de Informações de Segurança (SIS) na recuperação do computador de serviço de Frederico Pinheiro, ex-adjunto do ministro das Infraestruturas João Galamba.

Na noite de 26 de abril, Frederico Pinheiro dirigiu-se ao ministério das Infraestruturas, após ter sido exonerado, para ir buscar um computador que conteria documentos classificados e que foi posteriormente recuperado através da intervenção do SIS.

Na sua proposta, apresentada em maio, a IL defende que é necessária a criação de um inquérito à intervenção das ‘secretas’ para "apurar as responsabilidades políticas, legais ou de outra ordem relativas à atuação do SIS na presente legislatura".

A IL quer esclarecer as questões relativas ao "contacto ao SIS por parte do Ministério das Infraestruturas" na noite de 26 de abril, as "eventuais orientações, diretivas ou ordens emitidas" que deram origem à sua atuação, assim como "a prática do atual Governo para os com os serviços de informações".

Já o Chega quer abordar, além do SIS, a atuação do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP), em particular, "avaliar a legalidade e a responsabilidade política associada a todo o processo relativo à recuperação do portátil".

Quer também perceber se a atuação na noite do dia 26 de abril foi "um caso pontual ou se, por outro lado, terão existido outras situações de interferência política" e "recurso indevido" do SIS e do SIRP desde o primeiro Governado liderado por António Costa, em 2015.

Lusa

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